A Skype e a Transit Telecom têm responsabilidade diante do consumidor e devem ou restabelecer o serviço Números Online ou devolver os valores pagos, com correção monetária. A posição é da advogada Veridiana Alimonti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Nos últimos dias, por e-mail, a Skype tem avisado a seus clientes do Números Online (Online Numbers) que não vai mais oferecer o serviço no Brasil, nem tem previsão de quando voltará a oferecê-lo. O serviço permite que usuários do serviço de telefonia IP (VoIP) da Skype receba ligações provenientes de telefones fixos e celulares.

A Skype assegura, no entanto, que os contratos vigentes serão mantidos até seu prazo final, sem opção de renovação.

Por sua vez, a parceira local Transit Telecom, responsável pelo fornecimento dos números, acusa a Skype de tentar "fugir da responsabilidade perante seus consumidores" e afirma que a numeração local será "indisponibilizada tão logo decorrido o prazo notificado à Skype".

"É necessário que fique claro aos consumidores a razão para o fim da prestação do serviço", defende Veridiana. "Este desencontro de informações entre o Skype e a parceira local Transit Telecom é extremamente prejudicial."

A advogada do Idec afirma que, se o serviço não está funcionando para contratos firmados e dentro do prazo, ao contrário do que afirma a Skype, "os consumidores têm direito ao restabelecimento da prestação do serviço ou a devolução dos valores pagos e não utilizados com correção monetária".

O consumidor também pode pedir reparação de danos, caso tenha algum prejuízo causado pela suspensão do serviço.

O Idec avalia a suspensão do Números Online como "lamentável". "Na telefonia fixa temos a manutenção de uma assinatura básica em valores extorsivos. Já a telefonia móvel está entre as mais caras do mundo. A possibilidade de realizar chamadas pelo Números Online era mais uma opção do consumidor e aumentava a competição em um mercado altamente concentrado", conclui a advogada.