No mundo, existem cerca de 610 milhões de pessoas com deficiências físicas, sensoriais e mentais, das quais 386 milhões fazem parte da População Economicamente Ativa (PEA). No Brasil, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 5% da população tenham deficiência mental; 2%, deficiência física e auditiva; e, 1%, visual.

 

Segundo as advogadas Janaina Muller e Josi Lopes, diretoras da Setor Três consultoria, empresa especializada no Terceiro Setor, existe a chamada Lei de Cotas, que obriga as empresas a contratar pessoas com deficiência e, caso a mesma não seja cumprida, pode-se acarretar multa. “As organizações, por sua vez, têm o desafio de incluir no ambiente de trabalho esses indivíduos com necessidades especiais, que precisam muitas vezes superar barreiras, como as impostas pela sociedade”, argumentam.

 

Janaina declara que para que a lei seja cumprida, 132 mil indivíduos deficientes têm que estar devidamente empregados. “Hoje, há quase 100 mil vagas no mercado, pois só 37,5 mil vagas foram preenchidas. De 2001 a 2005, por exemplo, o número de deficientes empregados no estado de São Paulo saltou. A cada dia, mais empresas buscam enquadrar-se na lei”, alega. A advogada relata que o descumprimento da norma tem sido foco de intensa fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho. O valor da multa é alto e é aplicado por pessoa não contratada. “No ano de 2008, várias empresas do estado de São Paulo foram autuadas. A regra, por sua vez, determina que a reserva para pessoas com deficiência dependa do número de empregados da empresa, e este número pode variar de 2% a 5% do total de funcionários”, elucida.

 

Josi conta que a audiência pública promovida pela Procuradoria Regional do Trabalho no Município de Santos para discutir a inserção de pessoas com limitações no mercado de trabalho reuniu, no último dia 29 de abril, 75 instituições públicas e privadas com mais de 100 funcionários localizadas na Baixada Santista. “Com essa iniciativa, os empresários da região puderam conhecer mais sobre a regulamentação, e o mais importante foi o esclarecimento de como ser executada e a importância de se desenvolver um projeto efetivo de inclusão”, esclarece. A especialista enfatiza que a sociedade tem que pensar em ações complementares, saber do impacto dessa inclusão em torno do excluído. “Este desafio é encarado e superado por algumas organizações que buscam soluções para essa inserção através de consultorias especializadas no assunto e, assim, com a elaboração de um bom projeto de abrangência, aprendem a localizar, contratar e treinar pessoas com dificuldades físicas ou mentais, além de ‘preparar’ os locais de trabalho e os seus funcionários para a atuação em equipe, através de palestras de sensibilização e acompanhamento pós-contratação”, explica.

 

Para finalizar, as advogadas ressaltam que o obstáculo das corporações a se adequar a esta nova regra da sociedade é a falta de treinando e de experiência dessas pessoas. “O melhor a fazer é buscar informação sobre o assunto e a assessoria de profissionais da área. Estamos caminhando para modificar uma realidade já enraizada na coletividade, que é o preconceito e o problema de aceitação do profissional com limitações. É necessário que haja uma modificação urgente deste ‘status’ e, para que isso ocorra, buscamos a união de organizações sociais e o poder público”, concluem.

 

 

Consultoria e assessoria especializada no Terceiro Setor, a Setor Três presta serviços a diversas ONGS espalhadas pelo País. Alem de atuar junto a esse segmento, desenvolve projetos de “responsabilidade social e ambiental empresarial e planos de investimento social privado junto às empresas”. Antes de entrar para a faculdade de Direito, Janaina Muller já trabalhava como voluntária em ONGs, sem compromisso efetivo. Essa experiência serviu de base para que a advogada desenvolvesse uma visão mais critica sob o ponto de vista dos problemas enfrentados pelos administradores das entidades, como a falta de recursos e de pessoal qualificado para lidar com o público alvo e de como disseminar o ideal das ONGs.