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Abeart prefere rediscutir novo projeto da Lei Rouanet
   
     
 


21/05/2009

Abeart prefere rediscutir novo projeto da Lei Rouanet
Projeto de mudança em sua legislação esteve exposto no site do Ministério da Casa Civil

No dia 6 de maio esgotou-se o prazo para a consulta da nova Lei Rouanet, cujo projeto de mudança em sua legislação esteve exposto no site do Ministério da Casa Civil. Em virtude da falta de mais informações sobre a transformação na nova Lei Rouanet, a Associação Brasileira dos Empresários Artísticos (Abeart), que tem participado ativamente das discussões sobre o tema, não pôde emitir sua aprovação à mudança proposta. "O debate proposto pelo Ministério da Cultura sobre as mudanças no Programa de Incentivo à Cultura, nesta etapa da consulta, resultou prejudicado pela falta de critérios, esclarecimentos e mesmo correções ao texto apresentado. Sem estas informações complementares, não é possível a formação de um juízo favorável à proposta que indica mudanças profundas nos mecanismos disponibilizados aos segmentos artístico e cultural pela Lei Rouanet”, argumenta a Diretora da Associação, Marilene Gondim. “O que se espera é que o Ministério, a partir do recebimento de inúmeras manifestações neste sentido, enviadas ao site da Casa Civil, reabra esta discussão".

O Presidente da Abeart, Carlos “KK” Mamoni Júnior, completa: “Agora estamos aguardando um novo pronunciamento dos Ministérios da Cultura e da Casa Civil para que possamos continuar nossa busca pela melhora da Lei Rouanet. Somos favoráveis às mudanças no projeto e à correção das distorções – em especial, as que colocam a música em situação de desigualdade com outros segmentos artísticos”.

Fonte: Blue Comunicação
Autor: André Azenha
Revisão e edição: Renata Appel

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