A Câmara analisa proposta que obriga os shopping centers e os hipermercados a oferecer área de lazer com brinquedos para crianças de até sete anos de idade nos dias de atendimento ao público, entre as 8 e as 21 horas.

A proposta (Projeto de Lei 2319/11), da deputada Eliane Rolim (PT-RJ), torna obrigatória ainda a presença de pelo menos um profissional habilitado para atender a cada grupo de até dez crianças. Esse profissional deverá ser capacitado também para atender crianças com necessidades especiais.

A medida, se aprovada, não se aplicará ao hipermercado localizado dentro de shopping que já disponha da área de lazer com esses profissionais.

Eliane Rolim observa que muitos shoppings já oferecem brinquedotecas, onde os pais podem deixar os filhos enquanto fazem compras. Sua intenção, no entanto, é tornar compulsória a oferta desses espaços por entender que os estabelecimentos comerciais devem ser adaptados ao atual ritmo de vida do brasileiro.

“O cotidiano das famílias brasileiras não mais comporta o antigo modelo em que um dos pais fazia as compras enquanto outro ficava com os filhos, em casa. Não é mais comum que os avós morem perto, nem é confiável deixar as crianças com terceiros”, observa a deputada.

Tramitação
 

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.