A proibição de se diferenciar o preço do produto de acordo com o meio de pagamento (dinheiro ou cartão) traz distorções ao mercado e prejuízo ao consumidor, na visão do Banco Central.

De acordo com relatório divulgado na terça-feira (27) pela autoridade monetária, proibir a prática de preços diferenciados dependendo do pagamento escolhido “pode provocar o repasse indiscriminado - tanto aos portadores de cartões quanto aos demais - dos custos médios de aceitação dos diversos instrumentos de pagamento”.

Com esta proibição, o BC aponta que o consumidor que utiliza o meio de pagamento menos oneroso é penalizado com um preço superior ao que estaria sujeito, se houvesse diferenciação de preços.

Custos das operações

O BC ressalta que, para cada meio de pagamento utilizado, o vendedor arca com um custo diferente. No caso do cartão de crédito, os custos incluem a taxa de desconto, custos fixos de infraestrutura, assim como um custo de oportunidade pelo recebimento diferido das receitas.

Por outro lado, o pagamento em dinheiro, por exemplo, inclui preparação, contagem, transporte, seguro, segurança, tarifas de depósito, entre outros. “As estruturas de custos para o vendedor são bastantes diferentes, dependendo do instrumento de pagamento escolhido pelo comprador”, diz o BC.

De acordo com a autoridade monetária, levando em conta todos os custos das operações – tanto aquelas efetuadas em dinheiro quanto com outras formas de pagamento - , os usuários de cartões de crédito receberam em 2009 uma renda de R$ 3,7 bilhões transferida por usuários de outros meios de pagamento.

“Com a prática do preço único, o repasse do custo médio dos pagamentos para todos os consumidores faz com que um grupo de consumidores pague mais, enquanto o instrumento escolhido pesa menos na estrutura de custos do comerciante”, defende o Banco Central.