Foto: Alina Souza
Serão encaminhados 280 editais de licitação até o final de março desde ano

O secretário de Infraestrutura e Logística do RS, Beto Albuquerque, encaminhou nesta última quarta-feira (8), à Central de Compras do RS (Cecom), por meio do secretário-adjunto da Administração e Recursos Humanos, Leonardo Kauer Zinh, o primeiro lote de editais para licitações de estações rodoviárias em sete municípios gaúchos. Até o final de março, 280 estações rodoviárias estarão com processo licitatório em andamento.

Em coletiva à imprensa, o secretário explicou que a abertura de processo licitatório para as estações rodoviárias foi um dos apontamentos da força-tarefa do Governo do Estado criada para investigar suspeitas de irregularidades no DAER. Os trabalhos constataram que a maioria das rodoviárias estão com contratos vencidos ou foram prorrogados sem licitação, contrariando a legislação. “Das 325 rodoviárias, 280 devem ser licitadas, sendo que 78 já tem determinação judicial”, explicou. 

O secretário disse, ainda, que esta é uma resposta à sociedade. “Estamos cumprindo a legislação brasileira, uma vez que o usuário paga 11,5% pelo serviços rodoviários e merece ter uma contrapartida com ambientes dignos, modernos e confortáveis”, afirmou. Beto explicou que todos os municípios serão ouvidos sobre o aproveitamento ou troca da área onde estão localizadas as rodoviárias. Neste primeiro lote estão incluídas rodoviárias da terceira categoria, com receita entre R$ 7 mil a R$ 14 mil por mês, nas cidades de Horizontina, Nova Prata, Pinheiro Machado, São Francisco de Paula, Cerro Largo, São Sebastião do Caí e Garibaldi.

Numa categoria especial está a rodoviária de Porto Alegre, a qual o secretário destaca que a equipe de trabalho formada por diversos órgãos de governo já estuda uma solução para o complexo da estação. “Além dos serviços de transporte e encomendas, precisamos incluir no edital da Capital requisitos de logística fundamentais para a melhoria da qualidade dos serviços, como a integração com o Trensurb, estacionamento, estrutura para a área comercial, uma remodelação da área de embarque e desembarque e dos táxis”, disse ele.

 

Também presente ao anúncio, o diretor de Transportes Rodoviários do DAER, Saul Sastre, garantiu que as rodoviárias cobrem integralmente a demanda dos transportes interurbanos. “Podemos afirmar que temos 100% de cobertura dos ônibus. As rodoviárias cumprem seu papel, mas ainda tem de melhorar”, enfatizou.

 

Já o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, ressaltou o momento histórico do ato. “Histórico porque estamos há anos acompanhando esse tema e orientando os governos para realização das licitações. Este é o resultado de um trabalho conjunto com outros órgãos públicos, comandado pelo secretário Beto, que merecem o nosso reconhecimento. A PGE continuará atenta para colaborar em futuras demandas”, declarou ele.

 

Na avaliação do promotor do Ministério Público, Cesar Faccioli, este foi o primeiro ato de um cronograma que cumpre as recomendações das força-tarefa e resulta numa primeira etapa “para o fim de uma situação de desconforto para o Estado”, disse ele, referindo-se às chamadas renovações de contratos sem licitação. “Acredito que numa situação dessas, abre-se um espaço pernicioso para a corrupção. Hoje temos a satisfação de atender uma demanda da sociedade e a partir desses encaminhamentos legais permitir a melhoria dos serviços e atendimentos nas estações rodoviárias”, avaliou.

 

O secretário Beto Albuquerque agradeceu ainda o trabalho conjunto com outros órgãos públicos, nas presenças de seus dirigentes, o presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), Manoel Maria, o diretor de transportes do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), Saul Sastre, o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, o promotor de Justiça César Faccioli, a secretária-adjunta da Casa Civil, Mari Perusso e Milton Donato, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE).