A proposta ainda precisa ser avaliada pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa da Casa. O presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre, Ronaldo Sielichow, avalia a suspensão como adequada e reafirma que a Entidade se posiciona contra as novas regras para o ponto eletrônico. “No momento em que uma normativa é adiada por cinco vezes, acredito que ela tenha que ser revista”, observa. O dirigente ainda ressalta que o Sindicato também trabalha pela revogação definitiva da portaria do ponto eletrônico (nº 1.510), que pode gerar altos custos aos lojistas.

Para se ajustarem às novas regras, as empresas têm que adquirir equipamentos certificados, que chegam a R$ 6 mil. Eles precisam oferecer aos funcionários a possibilidade de impressão dos recibos registrando os horários de entrada, saída e intervalos. “A medida, além de burocrática e ineficaz, é um problema do ponto de vista ambiental. Será um grande desperdício de papel e tinta”, comenta Sielichow. Além disso, os aparelhos devem ter sistema próprio de energia em caso de falta de luz e possuir grande memória de armazenagem e entrada USB, para que os dados possam ser auditados por fiscal do trabalho.

O Sindilojas Porto Alegre desenvolve um trabalho contra a implementação do ponto eletrônico desde maio de 2010, quando ingressou com o mandado de segurança contra a portaria nº 1.510, publicada em 2009, que exigia o ponto eletrônico em empresas a partir de agosto de 2010. Em conformidade com a portaria n° 2.686, o prazo para as empresas do comércio se adaptarem ao novo ponto eletrônico passou a ser o dia 2 de abril de 2012.

Sobre o Sindilojas Porto Alegre

Fundado em 1937, o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas Porto Alegre) é o representante legal dos comerciantes de Porto Alegre e Alvorada e reúne aproximadamente 18 mil empresas nas duas cidades. Além de atuar na representação e defesa dos comerciantes, desenvolve ações que promovem o fortalecimento da categoria. O Sindicato realiza pesquisas no setor, qualificação profissional e uma série de serviços voltados aos lojistas.