Segundo o diretor administrativo da Federação e também membro da Câmara para Assuntos de Administração da Saúde do CRA-RS, Adm. Sérgio Vallim, apesar dos dez anos de debate sobre a emenda, a maioria das necessidades apresentadas pelos trabalhadores da área da saúde não foram supridas, mas, em contrapartida, houve avanços no que se refere aos gastos que o estado obteve com a saúde.

 

No seu ano de criação, em 2000, a EC 29 estabeleceu regras para a provisão de recursos às ações e serviços públicos de saúde, com o objetivo de evitar os mesmos problemas que comprometeram o financiamento do Sistema Único de Saúde na década de 90. “Era uma época onde se adotavam medidas emergenciais e provisórias para fazer frente aos recursos escassos do setor”, explica Vallim.

 

A regulamentação da EC nº29 permitirá que os recursos aplicados nas ações e serviços de saúde não sofram “desvio de finalidade”. “Desta forma as esferas do governo não poderão mais ‘mascarar’ os gastos no setor”, relata o Administrador. Os percentuais fixados são de 10% pela União, 12% pelos Estados e 15% pelos municípios.

 

No cenário gaúcho, os investimentos na área são precários. O Rio Grande do Sul é um dos estados que menos aplica recursos do orçamento próprio em saúde. Em 2000, ano da criação da EC 29, o estado gaúcho aplicou 5,8% na área, em 2011 as aplicações alcançaram o percentual de 7,9%. Para cumprir o que determina a Lei, o RS deverá aplicar, ainda neste ano, mais R$ 1,3 bilhão do que estava previsto. “Temos uma longa trajetória pela frente. Nosso objetivo é a garantia da aplicação da Lei 141/2012. O Rio Grande do Sul não deve mais estar entre os últimos Estados em aplicação de recursos em saúde”, conclui o Adm. Vallim.

 

A próxima reunião do grupo acontecerá no dia 23 de fevereiro. Segundo a presidente do CRA-RS, Adm. Cláudia de Salles Stadtlober, a autarquia está participando desse movimento estadual que visa à adequada aplicação de recursos na área da saúde. “O Administrador tem um papel fundamental na gestão das instituições de saúde no Estado e é importante sua atuação para a melhoria e desenvolvimento da saúde no Rio Grande do Sul”, destaca.

 

 

O CRA-RS é uma autarquia federal que atua de forma a garantir que a sociedade disponha de Administradores plenamente qualificados para o exercício de sua profissão. Além de seu papel definido por lei, de registrar e fiscalizar os Administradores, a entidade assume responsabilidades de aprimoramento profissional, promovendo cursos, palestras e eventos para difundir as tendências do mercado, as novas técnicas, divulgar exemplos de sucesso na área e congregar profissionais. Outras informações podem ser obtidas pelo site www.crars.org.br.