A Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, do Congresso Nacional, será lançada no Rio Grande do Sul nesta quinta-feira, 1º de março. O evento, que contará com a presença do prefeito José Fortunati, da primeira-dama Regina Becker e do deputado federal Ricardo Izar, acontece às 18h no Plenarinho da Assembleia Legislativa (Praça Marechal Deodoro, s/n). 

	Foto: Cíntia Votto/Divulgação PMPA
	Frente está sendo criada em todas as capitais brasileiras

A Frente está sendo criada em todas as capitais brasileiras, com o objetivo de mobilizar a sociedade em torno dos projetos voltados aos animais em tramitação na Câmara dos Deputados. Além da proibição de animais em circos, a Frente Parlamentar está debatendo e sugerindo medidas relacionadas ao controle populacional de animais; ao combate da caça ilegal e do tráfico de animais silvestres; às condições de transporte e abate de bichos; ao aperfeiçoamento da legislação vigente; e à proteção do habitat natural. “O Congresso precisa unificar a legislação que trata de animais. Atualmente, existem vários projetos em tramitação e precisando consolidar as leis de defesa desses seres”, afirma o coordenador nacional Ricardo Izar.

Projetos em tramitação na Câmara dos Deputados
 

PL 4548/98: de autoria do ex-deputado José Thomaz Nono, pretende modificar o art. 32 da Lei nº 9.605/98 e excluir os animais domésticos ou domesticados como vítima de maus-tratos. Da maneira como está, o projeto libera a prática de abuso e maus-tratos e viola o § 1º, do art. 225, da Constituição Federal. O projeto de lei está pronto para ser incluído na pauta de votações do Plenário, e precisa ser impedido;

PL 1376/03: de autoria do ex-deputado Affonso Camargo (in memoriam), dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos;

PL 7291/06: de autoria do Senado Federal, a proposta proíbe a utilização de animais em espetáculos circenses. “Circo legal não tem animal” está na Ordem do Dia. Nove estados já se adiantaram ao PL e já proibiram;

PL 215/07: de autoria do Deputado Ricardo Trípoli, institui o Código Federal de Bem Estar Animal, estabelece normas para as atividades de controle populacional e de zoonoses, experimentação científica e criação;

PL 5956/09: proíbe o abate de chinchila para comércio de sua pele, no território nacional;

PL 689/11: de autoria do deputado Weliton Prado, institui a realização de campanhas educativas sobre alternativas de vestuário que não utilizem peles de animais;

PL 684/11: também de autoria do Deputado Weliton Prado, veda o uso de peles de animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos em eventos de moda no Brasil;

PL 1058/11: a proposta do deputado Dr. Ubiali dispõe sobre a guarda de animais de estimação em casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre os seus possuidores;

PL 2086/11: de autoria do deputado Ricardo Tripoli, proíbe perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares. A atividade aleija com frequência o animal, lesionando-o na coluna;

PL 3142/12: de autoria do deputado Ricardo Izar, o projeto visa aumentar a pena de três meses a um ano de detenção para cinco ano para quem abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.