A Comissão de Minas e Energia rejeitou, na quarta-feira (18), proposta que permitia a recarga de botijões de gás de cozinha pelos postos revendedores de gasolina. A medida consta do Projeto de Lei 602/11, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE). A proposta, de caráter conclusivo, também já havia sido rejeitada pela Comissão de Defesa do Consumidor. Agora será arquivada, exceto se houver recurso para que seja votada pelo Plenário.

O objetivo da proposta era promover a concorrência entre fornecedores e reduzir os preços para o consumidor. Assim, o cidadão poderia se dirigir até o posto revendedor mais próximo e, de posse do seu botijão, recarregá-lo com a quantidade de gás de cozinha desejada, 2 kg ou 5 kg, por exemplo.

O relator, deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), explicou que a proposta, poderia até atender aos interesses dos consumidores, uma vez que, ao menos em tese, aumentaria as possibilidades de compra e permitiria recargas parciais dos vasilhames, além da possibilidade de redução de preços.

Requisitos técnicos

No entanto, segundo o relator, no caso específico do gás GLP (gás liquefeito de petróleo), os segmentos de produção e importação exigem aportes de grande volume de investimentos e atendimento a requisitos técnicos e de segurança extremamente sofisticados.

Luiz Fernando Machado explica que, do ponto de vista técnico, os botijões adotados no mercado brasileiro são construídos para enchimento em processo industrial, sob rigorosas condições de segurança. “O enchimento parcial em postos revendedores exigiria a disposição de válvulas de alívio para o controle de sobre-enchimento, não disponíveis nos mais de 100 milhões de botijões brasileiros.”

O deputado ainda destacou que falhas no processo seriam extremamente danosas para a segurança do consumidor. “Além disso, o transporte de botijões é atividade que exige prescrições de segurança não disponíveis nos veículos comuns, que seriam usados pelos consumidores para acessar os postos de reabastecimento. Essa dificuldade se tornaria estímulo para a revenda clandestina ou pirata, sem qualquer garantia para o consumidor quanto a possíveis adulterações do produto ou peso.”