A comprovação de aptidão prática e a realização de exames físicos e de conhecimentos teóricos poderão ser obrigatórias para habilitação de candidatos à categoria de aquaviário amador – necessária, por exemplo, para a condução de lancha e moto aquática, esta mais conhecida como jet ski. Pelas regras atuais, é exigida apenas aprovação em prova de múltipla escolha.

Projeto (PLC 94/2011) que amplia as exigências para obtenção da carta de arrais amador, habilitação exigida para condução de embarcações de recreio e esporte, foi aprovado nesta quinta-feira (19) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em caráter terminativo. A proposta visa evitar acidentes nas praias brasileiras, envolvendo banhistas e condutores de lanchas e jet skis, como os noticiados recentemente.

De acordo com o autor, deputado Lincoln Portela (PR/MG), o exame realizado hoje não permite medir a capacidade do candidato “de realizar manobras como: estacionar, lançar âncora, combater incêndios e evitar abalroamento no mar”.

No texto original, ele previa a realização de provas práticas aplicadas pelas autoridades marítimas. No entanto, o relator, senador José Pimentel (PT-CE), observou que a Marinha não teria como implementar a medida, devido ao elevado número de candidatos à habilitação – foram habilitados 100 mil novos condutores amadores em 2010, informou o relator.

Em emenda apresentada, Pimentel propôs que clubes e associações náuticas, que já oferecem “cursos ou oportunidades para a prática de atividades em embarcações de esporte amador ou de recreio”, passem a atestar a experiência adquirida pelo candidato à habilitação.

Durante a discussão, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) concordou com a necessidade de tornar mais rigoroso o processo de habilitação de condutores amadores de embarcações, mas manifestou preocupação com a capacidade da Marinha em habilitar condutores de pequenas embarcações da Amazônia.

Para Cyro Miranda (PSDB-GO), possíveis dificuldades na operacionalização das medidas propostas no projeto não podem ser obstáculos para que o país tenha maior controle sobre a condução de embarcações.

Segundo o relator, o projeto segue instrução da Marinha, cujos representantes manifestaram, em reunião com José Pimentel, a intenção de montar estrutura suficiente para garantir melhor qualificação de condutores de embarcações, sem prejudicar as populações ribeirinhas, que utilizam os rios para seu deslocamento.