Em audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da comissão mista encarregada do exame da Medida Provisória 567/2012, Mantega disse que uma das dificuldades é a concentração do sistema bancário brasileiro – as dez maiores instituições financeiras são responsáveis por 80% do crédito do país.

Mas, segundo o ministro, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal continuarão atuando no sentido de forçar uma queda nas taxas cobradas dos consumidores – o que, em sua previsão, acabará induzindo os bancos privados a também baixarem o custo dos empréstimos.

Em resposta a um questionamento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Mantega anunciou que o governo trabalha no sentido de eliminar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de portabilidade de dívidas. Assim, o devedor de um banco que encontrar alternativa de juros mais baixos em outra poderá transferir sua dívida sem o pagamento do imposto.

O ministro previu que as medidas de estímulo ao crédito, já anunciadas pelo governo, deverão ajudar a reduzir inadimplência. Respondendo ao senador Francisco Dornelles (PP-RJ), Mantega atribuiu o problema à desaceleração da economia e disse que ele tende a cair com a liberação de mais crédito “com responsabilidade”.

Agravamento

Mantega abriu sua exposição com um diagnóstico da crise econômica europeia e seu impacto no Brasil. Segundo ele, a estratégia de austeridade fiscal adotada por aqueles países não deu certo, porque “não veio acompanhada de medidas de estímulo econômico”. O resultado, apontou, foi crescimento baixo e recessão em algumas nações.

O ministro previu consequências graves para a economia mundial – principalmente para os bancos – no caso de uma “saída não administrada” da Grécia da Zona do Euro. A aversão ao risco, exacerbada pelo temor de quebra de bancos, na avaliação de Mantega, pode levar os investidores a buscarem refúgio em lugares mais seguros, como os Estados Unidos e a Alemanha.

– É isso que chamamos de fuga de capitais, que se dá de todos os países de modo geral - disse.

Armas

O ministro da Fazenda considerou o Brasil hoje mais preparado do que em 2008, quando enfrentou com “pleno sucesso” a maior crise mundial nos últimos 80 anos. As reservas internacionais, que na época eram de menos de US$ 200 bilhões, estão hoje em US$ 373,7 bilhões.

– Temos uma situação fiscal mais sólida, a nossa dívida diminuiu em relação àquela época, estão disponíveis os instrumentos para eventuais intervenções do Estado, colocando mais recursos ou mais créditos na economia. Temos um volume alto de compulsórios, que o Banco Central poderá liberar. Enfim, estamos preparados para um eventual agravamento da crise europeia - afirmou.

O ministro disse que o governo trabalha com uma estimativa de crescimento de 4% este ano, apesar da retratação da economia mundial prevista com o agravamento da crise na Europa. A maioria dos países, segundo Mantega, terá em 2012 uma taxa de crescimento do PIB menor do que em 2011. O Brasil, acrescentou, deve ser uma das exceções.

Crescer num “cenário mundial adverso”, de acordo com Mantega, é um desafio, que precisa ser vencido com dinamização dos investimentos, fortalecimento do mercado interno, solidez fiscal, controle da inflação, manutenção de câmbio favorável, ampliação do crédito e redução das taxas de juros.

Poupança

Para assegurar a continuidade da queda dos juros, Mantega disse que o governo foi obrigado a adequar as regras da remuneração da poupança à nova realidade. Ele mostrou aos parlamentares simulações indicando que, sem alterações, a poupança se tornaria um obstáculo à queda das taxas.

Com a Selic em 9%, o rendimento anual da poupança seria de 6,8% e o líquido de um fundo de renda fixa (com o desconto da taxa de administração e do Imposto de Renda) ficaria em 6,4%.

– Então, com este patamar de taxa de Selic já ocorre uma desvantagem dos fundos de investimento. Daí, o risco de migração dos investidores dos fundos para a poupança, que se tornaria o refúgio para grandes investidores - assinalou.

Por isso, a Medida Provisória 567/2012 instituiu uma nova regra para os rendimentos da poupança quando a taxa básica de juros da economia for igual ou menor que 8,5% ao ano: 70% da Selic mais a Taxa Referencial (TR).

Segundo o ministro, a poupança continuará sendo a melhor opção para a maioria da população brasileira, por apresentar segurança, liquidez imediata, rentabilidade mensal e isenção de Imposto de Renda e de taxa de administração.