O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira, após reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que a proposta do governo para taxação dos rendimentos da caderneta de poupança, com valores acima de R$ 50 mil a partir de 2010, contempla uma alíquota de Imposto de Renda (IR) única de 22,5%. 

Inicialmente, Mantega informou que a alíquota incidiria no momento do saque dos recursos. Entretanto, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, esclareceu que a cobrança do IR se dará na fonte, ou seja, no momento em que o rendimento for depositado na conta-poupança. O limite de R$ 50 mil, porém, é por CPF. Se o contribuinte tiver aplicações superiores a este valor, dividas em duas contas-poupança, por exemplo, o imposto será pago na declaração anual do IR.

"Os pequenos poupadores não serão taxados", disse Mantega, acrescentando que, até o momento, ainda não foi registrada uma migração mais forte de recursos dos fundos de investimentos (que compram títulos do Tesouro Nacional) para a caderneta de poupança. A expectativa é que o projeto, que foi anunciado em maio deste ano, seja enviado ao Congresso Nacional ainda nesta semana. Para ter validade em 2010, tem de ser aprovado até o fim de dezembro.

Mudança abrange todas as contas

Anteriormente, também nesta terça-feira, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, havia esclarecido que a tributação da poupança, que será proposta pelo governo, vai envolver todas as contas poupança existentes, e não somente as novas.

"Não há necessidade de correria ou alarde", afirmou Nelson Barbosa a jornalistas. Segundo ele, a ideia é que as mudanças estejam em vigor no início do ano que vem. Entretanto, como a contas poupanças têm aniversário mensal, a tributação, segundo ele explicou, deverá ter efetividade somente de fevereiro de 2010 em diante.

Novas mudanças podem ser necessárias no futuro

"O projeto [que será enviado pelo governo ao Congresso nesta semana resolve com a realidade que está hoje. Talvez lá para frente tenhamos que discutir de novo", afirmou Bernardo.

99% com saldo abaixo de R$ 50 mil

De acordo com dados do governo, 99% das contas de poupança têm saldo inferior a R$ 50 mil, ou seja, são investimentos de pequenos investidores. Pela proposta, uma pessoa que aplica R$ 70 mil na poupança, por exemplo, pagará imposto de 22,5% sobre o rendimento dos R$ 20 mil excedentes (acima dos R$ 50 mil de limite sem tributação).

O governo informou que o universo de poupadores que estarão sujeitos às novas regras estava, em maio, em 895 mil pessoas, ou seja, esse é o total de aplicadores que atualmente acumula, naquele mês, um saldo superior a R$ 50 mil na caderneta de poupança.

Migração de investimentos

Segundo explicaram integrantes da equipe econômica em maio deste ano, a medida busca impedir que grandes investidores migrem para a poupança e, com isso, deixem de comprar títulos públicos ofertados pelo Tesouro Nacional. 

O temor do governo, portanto, é que a atratividade da poupança aumente, com a diminuição da taxa básica de juros, e que isso influencie a rolagem da dívida pública - emissão de novos papéis para o pagamento dos títulos que estão vencendo. O governo avalia que a poupança é feita para os pequenos, e não para os grandes investidores.

Queda dos juros

Com a queda de cinco pontos nos juros básicos da economia brasileira neste ano, para 8,75% ao ano, economistas avaliam que os fundos de renda fixa que cobram mais de 1% de taxa de administração começam a perder rentabilidade frente à poupança.

Os fundos de renda fixa, por sua vez, compram títulos públicos do Tesouro Nacional. Dados do BC mostram que, nos últimos meses, cresceu o saldo da caderneta de poupança, que é a diferença entre depósitos e retiradas na modalidade de investimento.

Isenção

Pelas regras divulgadas anteriormente pelo governo, estarão isentas da nova regra apenas as pessoas que comprovarem a poupança como única fonte de renda, e as que são isentas de declarar o IR por receberem menos de R$ 1.499,15 por mês. Nesse último caso, há, no entanto, uma exceção para aplicações com o saldo muito elevado.  

Para auxiliar na delaração do IR, o banco ficará obrigado a mandar extrato com o rendimento mensal do poupador. A assessoria técnica da Fazenda detalhou que, caso o poupador tenha cadernetas em mais de um banco, incluindo poupança de dependentes, ele terá de pagar imposto sobre a soma total se esta ultrapassar o limite de R$ 50 mil.