Brasileiros usam cada vez mais o ‘dinheiro de plástico' ou cartões de débito e ou crédito no comércio em geral. Os cheques estão em entrando em desuso no mercado nacional. Dinheiro em espécie continua sendo utilizado pelos cidadãos das classes sociais de baixa renda, pois não dispõem de contas em banco, muito menos de cartões. Estudo realizado pelo Banco Central sobre a indústria de cartões de pagamento, no período entre o primeiro trimestre de 2001 e quarto trimestre de 2007, apontam nessa direção.

Por um lado, os cartões de crédito representam garantia de recebimento das vendas efetuadas pelos lojistas. Mas, por outro, os custos do aluguel do equipamento, que transmite e aprova as transações, e da taxa de juros que costuma ser o dobro da cobrada pelos bancos nos cheques especiais, demove a suposta vantagem de segurança no pagamento. No Brasil, praticamente duas bandeiras dominam esse mercado, o transformando em monopólio.

Não há legislação para a indústria de cartões de débito e crédito no País. Ela se situa numa espécie de limbo, não se encaixando como instituição financeira, e, daí, permanece livre e isenta de fiscalizações, especialmente do Banco Central do Brasil.

O ‘dinheiro de plástico' foi tema de concorrido painel do primeiro dia da '50ª Convenção Anual do Comércio Lojista', realizada pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) no Centro de Convenções de Vitória (ES) até a quarta-feira (23). Lojistas de todo o País participam do evento.

Foram palestrantes desse painel: José Antônio Marciano, gerente da unidade do Departamento de Operações Bancárias e de Sistemas de Pagamento do Banco Central; Adelmir Santana, senador pelo Distrito Federal, presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae e presidente regional da Fecomércio/Sesc/Senac do Distrito Federal; Renato Casagrande, senador pelo Espírito Santo; Jorge Khoury, deputado federal pelo Estado da Bahia e integrante da Frente Parlamentar Mista do Comércio Varejista. Roque Pellizzaro Jr, presidente da CNDL, foi o mediador do debate.

Tema incompreendido

Trinta e oito conglomerados emitem as bandeiras dos cartões no Brasil, cujos donos são geralmente bancos e instituições financeira, segundo estudo do Banco Central sobre o tema. Dos cartões de crédito ativos no País, 51% são da bandeira Visa; 41% da Mastercard; e 8% das demais. “Houve redução dos custos de telecomunicações no País, e, no entanto, as taxas dos cartões são crescentes, não repassando os ganhos de eficiência no custo final”, afirmou Antônio Marciano. O tema é complexo e pouco compreendido pela sociedade, mercado, parlamentares e governantes.

"Por que se paga taxa proporcional à transação para as administradoras de cartões, se o custo da transmissão é o mesmo preço para pagamentos de R$ 5 mil ou R$ 30 mil?", questionou o mediador Pellizzaro. Se for feita pesquisa de opinião junto aos consumidores sobre o uso de cartões, certamente eles vão preferir pagar menos pelos produtos e serviços, utilizando dinheiro, previu o presidente da CNDL.

No Distrito Federal, o Sindivarejista conseguiu uma liminar definitiva que impede o Procon de multar os estabelecimentos que dão desconto nos produtos e serviços, pagos com dinheiro ao invés de cartões, que cobram taxas de até 10% sobre a transação. “ Relatório sobre do Banco Central defende que haja liberdade para que lojistas tenham flexibilidade para negociar as taxas dos cartões”, ressaltou o gerente do Banco Central.

Entre as principais considerações do estudo do BC, se destacam: a falta de concorrência intrabandeira; deve haver múltiplo credenciamento e redução das barreiras à entrada de novos credenciadores e bandeiras no mercado; é necessária a unificação das máquinas de transações dos cartões, pois há tecnologia para tornar isso possível. “Não se justifica que o comerciante tenha que pagar pelo aluguel de um equipamento para cada bandeira de cartão”, argumentou Antônio Marciano. No caso de cartão de débito, a indústria não corre risco, pois toda a transação é feita entre os bancos, esclareceu.

Taxas civilizadas

O senador Adelmir Santana falou sobre quatro projetos de lei de sua autoria, que convergem com as conclusões do estudo do Banco Central e visam regulamentar a indústria de cartões de pagamento e crédito no País. Um deles, referente à possibilidade dos lojistas cobrarem preço diferenciado para transações feitas sem cartões, foi aprovado no Senado, mas reprovado pela Comissão do Direito do Consumidor da Câmara dos Deputados, voltada à defesa do Código do Consumidor.

“O Código do Consumidor tinha seu valor, quando foi instituído, na época inflacionária. Hoje, com a moeda estável e inflação baixa, não faz sentido o comércio não poder oferecer preço diferenciado”, justificou Santana. O Código do Consumidor tem 19 anos e o Brasil é outro país, acrescentou.

O senador citou o estudo do Banco Central, que demonstra que a taxa de desconto dos cartões de crédito é mais elevada, quanto menor for a empresa. E são menores, para as empresas maiores. “Não somos contra os cartões de crédito. Eles são sinal de progresso. Nós queremos que as taxas sejam civilizadas para compor o preço final de pequenas e grandes empresas”, argumentou Santana. As taxas de crédito estão caindo no País, o mesmo não ocorre nos cartões de crédito, acrescentou.

Tema mundial

Os parlamentos dos Estados Unidos e da União Européia discutem as taxas de cartão de crédito, disse Santana. “Essa é uma questão mundial. Nesses países a taxa chega a 2,1%, aqui chega a 10%”, citou o senador. O presidente Barack Obama criou a agência de proteção dos usuários de cartão de crédito nos Estados Unidos, observou Santana.

O presidente da CNDL sugeriu que o Sebrae apóie um estudo sobre a concorrência desleal entre grandes varejistas, que têm condição de correr riscos parcelando vendas em até 12 meses, pois contam com recursos dos bancos a juros baixos para se garantir. “Esse tipo de situação está levando à concentração do varejo. Isso nos interessa?”, questionou Pellizzaro. As altas taxas de juros, cobradas do pequeno varejo, financiam as operações dos grandes varejistas, acrescentou. Segundo o deputado Jorge Khouri, as taxas dos cartões de crédito no Brasil são 70% superiores às praticadas nos Estados Unidos.

Mobilização

O senador Renato Casagrande propôs que seja criado um movimento de mobilização e conscientização de parlamentares, consumidores e empresários sobre o tema cartão de crédito e débito. O varejo foi o herói durante o pior da crise internacional, citou Casagrande.” Os lojistas foram de uma audácia enorme ao indicar a saída rápida para o País. Agora, podemos apostar em direções diferentes, tanto para a indústria quanto para o comércio”, acrescentou.

“Qual o serviço que a indústria de cartão de crédito presta? Quem define prazos? Quais as vantagens que ela oferece?”, questionou Casagrande. Para ele, as instituições financeiras tinham que se responsabilizar por cheques de até R$ 300, que são devolvidos por falta de fundos.

“Temos que aprovar os projetos do senador Adelmir Santana. Quebrar o monopólio da indústria de cartões de crédito é prioridade para os lojistas”, enfatizou Casagrande. Ele sugeriu aos empresários a montagem de um grupo de trabalho para discutir o assunto e apresentar uma proposta de revisão do Código do Consumidor à Comissão do Direito do Consumidor da Câmara dos Deputados. “Será bom para os lojistas e para os consumidores”, resumiu o senador capixaba.