TV CONSUMIDOR Masper TV ONLINE TOP Consumidor NOTÍCIAS RECOMENDAMOS QUEM SOMOS CONTATO  
O jantar do Temer regado a democracia
   
     
 


19/10/2016

O jantar do Temer regado a democracia
Artigo de Bady Curi Neto, advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Tenho visto, com certa frequência, críticas ao presidente Michel Temer por ter oferecido um jantar aos parlamentares, antes da votação da PEC do teto das despesas públicas.

O jantar foi promovido pelo Governo Federal, com a presença de vários economistas, para explicitar a situação do país e a necessidade da aprovação da Emenda Constitucional que limita os gastos do Estado (poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) por vinte anos.

Várias foram as críticas, quase todas sem o mínimo fundamento. Alguns incautos afirmaram que o governo está desperdiçando dinheiro público, outros dizem que era forma cooptar votos para aprovação em troca da comida, o que chega a ser hilário.

A proximidade do Executivo com os demais poderes é fruto de uma governança civilizada, principalmente pela crise vivenciada por todos os brasileiros, em que se necessita de medidas drásticas e amargas, para que o Brasil possa voltar a crescer. A própria Constituição Federal diz que os poderes são harmônicos e independentes.

Acreditar que um parlamentar vai votar em uma emenda em troca de um jantar oferecido pelo executivo é subestimar a inteligência alheia e fazer muito pouco dos representantes legislativos eleitos por nós cidadãos.

Além do mais, o encontro foi altamente divulgado, feito as claras, sem tramoia e com a transparência necessária a república, inclusive o seu objetivo, que era o convencimento dos membros do legislativo da importância da aprovação da limitação orçamentária para diminuir o déficit fiscal (o governo gasta mais do que arrecada) e a busca do apoio para aprovação, como de fato ocorreu em primeiro turno na Câmara dos Deputados, que aprovou com certa folga de votos a favor da PEC 241.

Frise-se que a matéria já vinha sendo discutida amplamente, e não se pode olvidar que para o governo exercer seu mister, urge do apoio do legislativo.

Claro, que toda medida drástica tem seus prós e contras, suscetíveis a oposição, seja por ferir interesses próprios, pelo não convencimento da solução apresentada, ou pela simples posição oposicionista, tudo isto faz parte do jogo político.

O importante é que a discussão enseje transparência e a votação se apresente de forma antiautoritária, pertinente ao estado democrático de direito. 

As críticas ao jantar oferecido por Temer a deputados da base aliada são infundadas. O que não se pode repetir no Brasil são esquemas como o do alcunhado mensalão, onde pessoas ligadas ao antigo governo do ex-presidente Lula, as escuras, de forma criminosa e sorrateira comprava, mediante pagamento pecuniário, apoio de deputados para votarem medidas do interesse o Executivo.

O escândalo era tão pernicioso que vivíamos, sem saber, em uma ditadura (a vontade do governo imperava em troca do vil metal) transvestida de falsa democracia. 

Bady Curi Neto, advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Luana Moreira
Revisão e edição: de responsabilidade da fonte

Imprimir Enviar link

   
     
 
Comentários
 0 comentários


   
       
     


     
   
     
   
     
 



























 
     
   
     
 
 
 
     
 
 
     
     
 
 
       

+55 (51) 2160-6581 e 99997-3535
appel@consumidorrs.com.br