A lei que proíbe o uso do fumo em lugares públicos fechados foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul no dia 4 de novembro deste ano. A proposta proíbe o uso de “fumo e similares, derivados ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado em todo o Estado”. O interessante é que, segundo a lei, é facultativa a criação de áreas para fumantes em recintos coletivos fechados, que devem ser fisicamente equipadas com soluções técnicas que garantam a exaustão do ar para o ambiente externo, e mais: a lei não prevê multas para o infrator e para o dono do estabelecimento. No entanto, isso irá mudar, de acordo com o autor, deputado estadual do PSB, Miki Breier, que promete sanção para o descumprimento da norma muito em breve: “Estou agilizando e já falei com o chefe da Casa Civil, secretário Otomar Vivian, que me disse que o faria nos próximos dias. No entanto, as pessoas de boa fé, que querem cumprir o que está estabelecido por regra, sabendo que existe uma lei aprovada, devem cumpri-la, independentemente da multa. Aqueles que não quiserem vão estar infringindo uma legislação, por isso acredito que o decreto vai sair logo ainda até o final deste mês, e aí nos teremos estabelecida uma regra de sancionamento para quem não cumprir a legislação”. A coordenadora do Programa Estadual do Tabagismo do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), da Secretaria Estadual da Saúde, Tânia Santos, endossa a informação: “No parágrafo quinto, está prevista a regulamentação da lei. Através da Casa Civil, serão chamados os órgãos competentes para vermos isso – qual vai ser a multa e quais serão os lugares permitidos para fumar. Só agora a lei vai ser regulamentada”. O Programa de Controle de Tabagismo é um convênio entre as secretarias estaduais e o governo federal, através do Instituto Nacional do Câncer (Inca), onde são trabalhados três momentos diferentes: a sensação, que é o tratamento nas unidades básicas de saúde, onde é fornecida medicação, material de apoio e feita a capacitação e certificação dos profissionais de saúde para que eles possam fazer esse trabalho; as escolas, para prevenir o tabagismo entre crianças e jovens; e ambientes livres de tabaco, onde se combate o fumo passivo. A coordenadoria faz parte do grupo que vai regulamentar a lei, junto com as vigilâncias sanitária e epidemiológica, o programa de controle de tabagismo e outros órgãos competentes que serão chamados pela Casa Civil. 

 

A estudante de Design da ESPM, Virginia Stefanello, 22 anos, considera a lei “anti-democrática”

1. No Brasil, a campanha anti-fumo começou para valer em 1996, quando o governo restringiu ao horário noturno a propaganda de cigarros no rádio e na televisão. Em 1998, o fumo foi proibido nos aviões. Inicialmente, quando a aeromoça anunciava a proibição pelo microfone, muitos passageiros comemoravam com palmas. Em 2000, a propaganda tabagista foi proibida em todos os meios de comunicação. No ano seguinte, vetou-se o patrocínio de eventos culturais e esportivos por parte de fabricantes de cigarros, que foram obrigados a estampar fotos chocantes nos maços. A eficácia dessas medidas foi enorme. Em 1989, 35% da população brasileira era fumante – em 2006, esse índice baixou para 17%.
2. O mercado brasileiro de cigarros é de, em média, R$ 13 bilhões por ano; emprega 2,4 milhões de pessoas – mais do que a construção civil; e recolhe, anualmente, cerca de R$ 7 bilhões em impostos.
3. O Brasil aumentou em 23% o imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre o preço do cigarro. Um aumento de 10% nos impostos sobre o fumo geralmente representa uma queda de 4% no consumo em países desenvolvidos e 8% nos em desenvolvimento.
4. A União Européia (EU) determina que os impostos sobre cigarros devem representar pelo menos 57% do preço de cada maço. Até 2014, a UE pretende elevar esse percentual para 63%. O país que mais combate o fumo na Europa é a Inglaterra. O aumento de impostos aplicado no ano passado quadruplicou o preço dos maços de cigarros. A proibição de fumar em locais públicos fechados, como restaurantes e universidades, é hoje uma tendência mundial. Cerca de 50% dos americanos e 90% dos canadenses moram em cidades onde essa norma já foi implantada. Em Paris, é proibido fumar nos cafés. Nos famosos pubs londrinos, já não é permitido acompanhar com baforadas as canecas de cerveja quente. Entre 5 de agosto e 5 de outubro, a Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) verificou queda de 12% no movimento de restaurantes, 18% em bares e 38% em discotecas no estado de São Paulo. Na capital, o número aumenta: houve queda de 40% na freqüência às boates da noite paulistana. No Rio de Janeiro, no ano passado, um decreto da prefeitura extinguiu os fumódromos e instituiu multa para infratores de até R$ 75 mil. No Recife, há um ano não se pode fumar em locais fechados – e até mesmo em locais ao ar livre, caso se comprove que a fumaça não se dispersa com facilidade.
5. Estima-se que um terço da população mundial adulta, isto é, em torno de 1,2 bilhão de pessoas (entre as quais, cerca de 200 milhões de mulheres), sejam fumantes. Aproximadamente 47% de toda a população masculina e 12% da população feminina no mundo fumam. Enquanto nos países em desenvolvimento os fumantes constituem 48% da população masculina e 7% da população feminina, nos países desenvolvidos a participação das mulheres mais do que triplica: 42% dos homens e 24% das mulheres têm o hábito de fumar.
6. Cerca de dois terços da população fumante do mundo vive na China (que concentra aproximadamente 30%), Índia (10%), Brasil, Estados Unidos, Japão, Rússia, Alemanha, Turquia, Indonésia e Bangladesh. Estima-se que 22,4% da população brasileira fume. A Grécia tem a maior taxa de fumantes do mundo, com cada pessoa consumindo uma média de mais de oito cigarros por dia.
7. Noventa por cento dos fumantes iniciaram seu consumo antes dos 19 anos de idade, faixa em que o indivíduo ainda se encontra na fase de construção de sua personalidade.
8. Apenas 5% da população mundial vive em países onde a publicidade e a promoção ao tabaco são totalmente proibidas (medidas-chaves para reduzir as taxas do tabagismo). Quinze países (onde vive 6% da população mundial) exigem que as embalagens de tabaco incluam alertas sobre os perigos de fumar. Nove países (que representam 5% da população do planeta) dispõem de serviços exclusivamente destinados ao tratamento da dependência em relação ao tabaco.
9. O tabaco é a segunda droga mais consumida entre os jovens, no mundo e no Brasil, e isso se deve às facilidades e estímulos para obtenção do produto, entre eles o baixo custo, a curiosidade pelo produto estimulada pela imitação do comportamento do adulto e a promoção e o marketing de produtos derivados do tabaco.
10. O preço do cigarro brasileiro é o sexto mais barato do mundo.
11. O tabagismo, considerado a principal causa de morte evitável em todo o mundo, já provocou cem milhões de mortes só no século XX. Elas subirão para mais de 1 bilhão no século XXI. Essa previsão significa 10 vezes mais mortes do que se previa no século passado. Chegaremos em 2030 somando mais de 8 milhões por ano, e 80% desses óbitos acontecerão nos países em desenvolvimento. Metade dessas mortes vai atingir indivíduos em idade produtiva (entre 35 e 69 anos). São, em média, 5 milhões de mortes ao ano no mundo, o que corresponde a mais de 10 mil mortes por dia. O tabagismo passivo é a terceira maior causa de morte evitável no mundo, subseqüente ao tabagismo ativo e ao consumo excessivo de álcool.
12. De cada cem pacientes que desenvolvem câncer, trinta são fumantes. No caso dos com câncer no pulmão, esse índice salta para 90% do total. O cigarro é o único produto legal que causa a morte da metade de seus usuários regulares. Isto significa que de 1,3 bilhão de fumantes no mundo, 650 milhões vão morrer prematuramente por causa do tabaco.
13. Todo ano, o cigarro mata 440.000 americanos – mais do que em toda a II Guerra. No Brasil, estima-se que, a cada ano, 200 mil brasileiros morram precocemente devido às doenças causadas pelo tabagismo.
14. Após décadas de ataques ao tabaco, o número de fumantes está caindo em países desenvolvidos, como Estados Unidos e Canadá. Porém, em países em desenvolvimento o levantamento aponta crescimento.
15. O cigarro é composto por folhas de fumo que contêm mais de 4.500 complexos químicos, muitos dos quais se transformam em outras combinações. Esses complexos incluem arsênico, amônia, sulfito de hidrogênio e cianeto hidrogenado. O componente do cigarro mais letal de todos os elementos é o monóxido de carbono, que é idêntico ao gás que sai do escapamento dos automóveis. Este produto toma o lugar do oxigênio, deixando o corpo totalmente intoxicado. Uma das substâncias presentes no fumo do tabaco é o alcatrão – de forte odor, ele se obtém da destilação de certas matérias orgânicas, principalmente de carvão, ossos e de algumas madeiras resinosas. Provoca a obstrução dos pulmões e perturbações respiratórias, além da dependência do tabaco e várias doenças associadas ao seu consumo.
16. Fumantes passivos também sofrem os efeitos imediatos da poluição tabagística ambiental, tais como, irritação nos olhos, manifestações nasais, tosse, cefaléia, aumento de problemas alérgicos, principalmente das vias respiratórias e aumento dos problemas cardíacos. Eles têm um risco 23% maior de desenvolver doença cardiovascular e 30% mais chances de ter câncer de pulmão. Além disso, têm mais propensão à asma, redução da capacidade respiratória, 24% a mais de chances de infarto do miocárdio e maior risco de arteriosclerose. O Instituto Nacional do Câncer direciona R$ 100 milhões do orçamento para tratamento de fumantes passivos, além de R$ 439,2 milhões do INSS.
17. O poder público gasta com o tratamento de fumantes duas vezes mais do que arrecada com os impostos do cigarro, sem contar os prejuízos de empresas privadas – o tabaco causa perdas de mais de US$ 200 bilhões de dólares ao ano no mundo.
18. Uma das empresas que investem em remédios contra o vício, a GlaxoSmithKline, registrou 39% mais vendas do NiQuitin em 2009.
19. Na Itália, após a implantação da lei que proibiu o fumo em locais fechados, o número de infartos foi reduzido em 11% nas pessoas com idade entre 35 e 64 anos, a freqüência do tabagismo caiu 4% nos homens e 0,2% nas mulheres e as vendas de cigarros diminuíram 5,5%. No Egito, o custo anual do tratamento de doenças vinculadas ao tabagismo chega a US$ 545 milhões e, na China, US$ 6,5 bilhões. No Brasil, o cigarro provoca um prejuízo anual para o sistema público de saúde de, pelo menos, R$ 338 milhões, o equivalente a 7,7% do custo de todas as internações e quimioterapias no país. Quase 8% dos gastos do sistema vão para doenças ligadas ao cigarro e são disponibilizados para hospitalizações e terapias quimioterápicas em pacientes de 35 anos ou mais, vítimas de 32 doenças comprovadamente associadas ao tabagismo (alguns tipos de câncer, problemas respiratórios e circulatórios). A terapia de um paciente com câncer custa, em média, R$ 29 mil. O tratamento de câncer do esôfago, R$ 33,2 mil e, o de laringe, R$ 37,5 mil. Se todos os casos novos desses três tipos de câncer causados pelo cigarro procurarem o sistema público, o gasto calculado é de R$ 1,12 bilhão.
20. O fumante é um dependente químico e está sujeito a mais de 2.450 doenças. O tabagismo é diretamente responsável por 90% das mortes por câncer de pulmão, 25% das mortes por doença coronariana, 85% das mortes por doença pulmonar obstrutiva crônica e 25% das mortes por doença cerebrovascular. Outras doenças que também estão relacionadas ao uso do tabaco são aneurisma arterial, trombose vascular, úlcera do aparelho digestivo, infecções respiratórias e impotência sexual no homem.
21. O Banco Mundial calculou que, para colocar em andamento um pacote essencial de intervenções em saúde pública em que o controle do tabagismo esteja incluído, os governos deveriam gastar, em média, US$ 4 dólares nos países de baixa renda e U$ 7 per capita nos países de renda média.
22. Nos países ditos de economia ou rendimento intermédio, as receitas fiscais provenientes do tabaco são mais de 4 mil vezes superiores às despesas com a luta antitabaco e, nos países de fraco rendimento, são mais de 9 mil vezes superiores. A maioria dos países recolhe 500 vezes mais dinheiro nos impostos sobre produtos de tabaco a cada ano do que gastam em esforços de controle do tabagismo.
23. Nas empresas brasileiras, 44% dos funcionários e 80% dos patrões acham que os não fumantes são mais produtivos.
24. Em Porto Alegre, encontram-se as maiores proporções de fumantes, tanto no sexo masculino quanto no feminino e, em Aracaju/SE, as menores. O número de mulheres fumantes em Fortaleza diminuiu nos últimos três anos. Em 2006, 13,6% delas se enquadravam nesse perfil. No ano seguinte, esse índice caiu para 10,3% e, em 2008, as mulheres que fumam responderam por 7,3%.
25. A concentração de fumantes é maior entre as pessoas com menos de oito anos de estudo do que entre pessoas com oito ou mais anos de estudo.