Sob a coordenação do deputado estadual Issur Koch (PP), o grupo de trabalho já atua com o apoio da Comissão de Combate à Informalidade da Fecomércio RS. “A entidade tem assessoria técnica e experiência para nos auxiliar no enfrentamento dessa questão que traz sérios prejuízos à saúde do consumidor e aos cofres públicos”, destaca o parlamentar.

Em 2018, a chamada economia subterrânea movimentou no Rio Grande do Sul mais de R$ 76 bilhões, o que equivale a uma perda anual próxima de R$ 5,6 bilhões na arrecadação do Estado, conforme dados do Instituto de Economia da Fundação Getúlio Vargas. “O efeito perverso deste cenário é que, gradativamente, eleva-se a tributação de produtos legais, aumentando ainda mais a disparidade com o artigo sem procedência, livre de impostos”, aponta Issur.

Em quinto lugar na escala de artigos falsificados, o comércio de óculos ilegais, além de causar danos irreversíveis à visão e provocar a cegueira, movimenta cerca de R$ 8 bilhões ao ano, quase 60% do mercado. “O comércio paralelo provoca um problema de violação à Saúde Pública, pois o uso de produto falsificado pode causar cegueira e doenças irreversíveis a longo prazo”, diz André Roncatto, presidente do Sindióptica-RS.

EIXOS

A Frente Parlamentar irá atuar em três eixos: Educação, Legislação e Repressão. Professor e vice-presidente da Comissão de Educação no Parlamento Gaúcho, Issur Koch acredita que o trabalho com as novas gerações é decisivo para conscientizar novos e atuais consumidores. “A sala de aula tem papel decisivo para as mudanças que queremos construir. É pela criança que se chega à família. Do contrário, estaremos enxugando gelo”, observa.

LEGISLAÇÃO

Por solicitação de Koch, o governo do Estado deve encaminhar à Assembleia Legislativa, na volta do recesso, projeto dei que regula e cria parâmetros para a realização de Feiras Itinerantes no Rio Grande do Sul. “Alguns municípios gaúchos já possuem legislação regulamentando a instalação das feiras itinerantes. Entendo que a aprovação de uma lei estadual irá respaldar as administrações que já organizaram esse trabalho e que possuem legislação semelhante. Em Novo Hamburgo, por exemplo, essas feiras não podem acontecer 20 dias antes de datas comemorativas”, lembrou.

O parlamentar entende que o PL do Estado será fundamental, também, para estabelecer critérios para instalação e venda de produtos que se assemelham aos do comércio local. “Muitas vezes, é na feira organizada pelo município que se concentram boa parte dos produtos piratas. Isso não pode acontecer sob pena de estamos penalizando aqueles que geram emprego e impostos para o próprio município: o comércio formal e legalizado”, definiu.