Os representantes dos Procons de Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso, Ceará e Bahia estão se articulando para pedir aos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que estabeleçam uma maneira de ressarcir o consumidor dos recursos que foram cobrados a mais na conta de luz de todos os brasileiros. Caso o pedido não seja atendido, essas instituições vão entrar com uma ação civil pública contra a Aneel e todas as distribuidoras de energia.

A estimativa do Tribunal de Contas da União (TCU) é que, em todo o País, os consumidores tenham pago R$ 1 bilhão a mais por ano desde o ano de 2002.

“Se a Aneel quiser, pode estabelecer uma regra para a devolução ou compensação desses recursos”, comentou o gerente jurídico do Procon-PE, Roberto Campos. A Aneel é quem regula o setor elétrico.

Ontem, os representantes dos Procons dos cinco Estados citados se reuniram em Salvador, na Bahia, e redigiram um documento técnico que será encaminhado ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça. O documento será subscrito pelos representantes dos Procons de todos os Estados e vai solicitar que a agência faça uma correção na forma de calcular o reajuste de energia.

Desde 2002, o reajuste passou a ser calculado sem incluir o aumento da quantidade de consumidores. Para definir o aumento da conta de luz, a Aneel soma as despesas da distribuidora e divide pela quantidade de clientes. Desse modo, a não atualização do número de usuários fez todos pagarem mais.

Essa distorção foi detectada pelo TCU em 2007. Há três meses, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da tarifa de energia realizou uma audiência, em Brasília, na qual os executivos de várias distribuidoras, incluindo a Celpe, concordaram em ressarcir o consumidor e que a Aneel definiria como isso seria feito. Na semana passada, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, disse que não haveria o ressarcimento porque a agência entendeu que não houve erro. Isso gerou a insatisfação dos órgãos de defesa do consumidor.