Em 2011, o Rio de Janeiro ganhará um Procon novo. Esta é a promessa do secretário da Casa Civil, Regis Fichtner, que afirmou que vai enviar para a Assembleia Legislativa, ainda este ano, o Projeto de Lei (PL) criando uma autarquia, com uma estrutura técnica e corpo de funcionários próprio.

— O ano que vem será utilizado na estruturação do novo órgão e em 2011 os fluminenses vão contar com uma estrutura maior e mais eficiente, o que possibilitará a continuidade do trabalho do órgão a longo prazo — afirma Fichtner.

Em meados de agosto deste ano, a deputada Cidinha Campos (PDT), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, enviou para o governador Sérgio Cabral uma indicação legislativa para a criação da Fundação Procon, a exemplo de como funciona o Procon de São Paulo.

FVG está finalizando a minuta do projeto de lei e do estatuto A ideia da criação da fundação foi recebida com entusiasmo pelo governador que a enviou para a Casa Civil. No entanto, em julho deste ano, o secretário Regis Fichtner já havia contratado a Fundação Getulio Vargas para avaliar a real demanda do Procon do Rio, o quadro necessário de funcionários concursados e a estrutura física e tecnológica para que se tivesse a ideia do aporte de recursos necessário.

Segundo Fichtner, os especialistas da FGV estiveram em São Paulo, analisaram o funcionamento da fundação, e verificaram que o melhor seria a criação de uma autarquia, que tem mais autonomia orçamentária e financeira e um caráter mais privado do que público. E também terá mais poder de autuar e multar.

— O modelo de gestão do novo Procon ficou pronto. Agora a FGV está finalizando a minuta do projeto de lei, do estatuto, do regimento interno e do regulamento geral, que serão analisados por nós — explica o secretário.

Ao conhecer o projeto da autarquia, a deputada Cidinha Campos achou que o trabalho ficou ótimo: — Está bem estruturado e prevê tudo o que é necessário para uma gestão eficiente. O governo fez o que tinha que ser feito e acredito que agora teremos um órgão que o Rio merece. Vamos poder trabalhar juntos e fazer mais pelos cidadãos.

Outro que aplaudiu a iniciativa foi o diretor do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita: — A estruturação do Procon do Rio vai ser um presente para os cidadãos fluminenses pelos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, que serão comemorados no próximo ano. E vai permitir que o estado possa aplicar políticas de médio e longo prazo que vão representar, sem dúvida nenhuma, um grande avanço também para o sistema nacional de defesa do consumidor.

É fundamental ter ainda um fundo com destinação específica para o fortalecimento do sistema e para ações de educação para o consumo.

Para o subsecretário do ProconRJ, José Fernandes Teixeira, o grande problema do órgão sempre foi a falta de estrutura e de recursos financeiros: — Precisamos de estrutura, de tecnologia e de pessoal. E cada vez que melhoramos o atendimento, aumenta a procura pelos postos do Procon. Inauguramos dois postos e estamos com unidades móveis e, com isso, já sentimos um aumento de demanda em cerca de 20%.

Atualmente, o Procon-RJ atende nos postos do Rio Simples da Rua da Ajuda e da Central do Brasil; no Rio Poupa Tempo no Shopping Bangu; na Universidade Iguaçu; na Universidade Cândido Mendes, de Ipanema; na PUC, na Gávea; e tem unidades móveis na Rocinha. Conta com 93 cargos comissionados, 78 estagiários e 30 jovens do convênio com a Fundação para Infância e Adolescência (FIA).

A proposta elaborada pela FGV prevê a contratação, por concurso, de 78 técnicos de nível médio e cem funcionários com cargo superior. Está previsto ainda um plano de cargos e salários com critérios para a evolução funcional. E todo o processo das reclamações foi mapeado, estando previstos tratamentos das demandas individuais e de reclamações coletivas. A Fundação listou ainda as principais atribuições de cada diretoria e propõe o monitoramento do fornecedor, com cursos de atualização.

Pontos principais

1. O modelo proposto é a criação de uma autarquia, cuja presidência será formada por um diretor-presidente, um Conselho Fiscal e um Conselho de Administração.

2. O presidente será nomeado pelo governador, e os seis diretores, pelo diretor-presidente, depois da aprovação das indicações pelo Conselho de Administração.

3. Serão criadas seis diretorias: ação regional, atendimento ao consumidor, fiscalização, jurídica, estudos e pesquisas e administrativa e financeira.

4. O órgão contará ainda com quatro assessorias (de comunicação, de relações institucionais, de tecnologia da informação, técnica de gabinete) e uma ouvidoria.

5. O corpo de funcionários contará com 78 técnicos de nível médio e cem de nível superior.

6. A Casa Civil enviará um projeto de lei com essa proposta para a Assembléia Legislativa.