O Colégio Médico de Acupuntura - Secção RS (CMA-RS), filiado do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA), juntamente com as entidades Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina (ASRGM), Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS), Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) e conselheira gaúcha do Conselho Federal de Medicina (CFM), vem a público condenar o texto do Projeto de Lei 5983/2019, que atualmente tramita no Senado Federal, referente à regulamentação do exercício da Acupuntura no Brasil.

Trata-se de um projeto que autoriza a realização de um procedimento médico e invasivo a profissionais sem formação para tal, o que implica graves riscos à saúde e à integridade da população brasileira.

Submeter um paciente a um procedimento deste porte sem a devida análise médica, um diagnóstico preciso, e uma qualificada formação técnica para evitar intercorrências, e se vierem ocorrer estarem aptos a dar solução pertinente, significa banalizar a formação dos profissionais médicos e desqualificar a assistência prestada em Acupuntura.

A Acupuntura é uma Especialidade Médica, reconhecida pelo CFM desde 1995. Como tal, segue as exigências regulatórias do CFM (Resolução 2153/2016) para sua fiscalização, as quais consideram a complexidade das atividades realizadas para a segurança dos pacientes e boas práticas médicas.

Diante deste cenário, o CMBA enviou ao senador relator uma proposta de emenda ao projeto original, que pretende conclamar o bom senso e manter a excelência da assistência médica prestada em todo o território nacional. Em nome da ciência e da qualificação dos serviços prestados à sociedade, pedimos aos senhores senadores para não compactuar com tal modelo que visa à desconstrução da saúde pública e privada no Brasil. Votem NÃO ao atual projeto de lei, preservando a saúde dos brasileiros, principalmente dos mais vulneráveis.