Em 2023, a Fecomércio-RS esteve presente em todos os pontos do Rio Grande do Sul, promovendo eventos e reuniões, com o objetivo de ouvir as demandas do setor e, também, atuar nas mais diversas frentes pelo interesse dos seus representados. Agindo incansavelmente em medidas que impactam o segmento, foi um ano de conquistas. A entidade defendeu a autonomia do Banco Central nas decisões sobre os juros, que garantiram a queda da inflação, ponto fundamental para o crescimento do setor. Também lutou contra projetos de lei que propiciam insegurança jurídica e aumentam a burocracia no ambiente de negócios.  

Na esfera tributária, propôs um regime de transição para o ICMS no Estado, com o objetivo de facilitar a ascensão das empresas ao regime geral de recolhimento do imposto, além de defender o projeto de suspensão de tributos para atividades de turismo. Ainda neste tema, a instituição tem sido ativa na criação de regras justas para a tributação de importações feitas por e-commerce. Atualmente, existe um degrau que favorece esse tipo de operação, ocasionando a concorrência desleal.   

A Federação se opôs a projetos que foram aprovados e representam retrocesso, como a anulação da Lei 13.303, a Lei das Estatais, que criava mecanismos para garantir que indicações às diretorias e aos conselhos de administração das estatais não tivessem critérios exclusivamente políticos. Além disso, desde o início da tramitação da reforma tributária, a Fecomércio-RS tem trabalhado por ajustes em seu texto junto à bancada gaúcha e aos relatores na Câmara e no Senado.  

Até hoje, importantes mudanças foram conquistadas, como geração de créditos pelo Simples Nacional, a trava na carga tributária global e a inclusão de segmentos de serviços nas possibilidades de regimes diferenciados, para evitar aumentos muito expressivos de carga tributária setorial. No final do ano, dois importantes projetos se tornaram as principais pautas da entidade: as propostas de reajuste do piso regional em 9% e a elevação da alíquota modal de ICMS de 17% para 19,5%.   

Para o presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, Luiz Carlos Bohn, o expressivo índice de aumento do piso regional é preocupante. “A imposição de um piso significativamente acima do mínimo nacional aumenta os riscos de informalidade no mercado de trabalho gaúcho, além de gerar uma interferência em negociações coletivas. Essa proposta de reajuste é descolada da realidade”.  

Principais pautas 

Sobre o aumento do ICMS, a Federação acredita que o argumento da reforma tributária não sustenta a necessidade da medida. A proposta representa um aumento no desembolso das empresas com recolhimento de ICMS que pode chegar a notórios 20%. “Todos os gaúchos acabarão pagando esta conta. Não podemos aceitar uma majoração de impostos deste tamanho, sob a justificativa de perda de arrecadação causada por um mecanismo que inicia sua vigência de modo gradual apenas em 2029 e que não irá gerar perda de arrecadação”, defende Bohn.  

Nos últimos anos, a receita tributária no Rio Grande do Sul teve ganhos superiores à inflação, enquanto medidas de aumento permanente de gastos também foram adotadas. Foram aprovados projetos com impacto anual de cerca de R$ 2 bilhões nas despesas com pessoal, conforme as estimativas do próprio Governo Estadual. Independentemente de qualquer outra justificativa, tais medidas retiram a legitimidade de uma tentativa de aumentar impostos no Rio Grande do Sul. A Fecomércio-RS já iniciou sua atuação para impedir que essa elevação seja aprovada.   

Conquistas para o setor 

Em um contexto de tantas mudanças políticas e econômicas no Brasil, a Federação comemora significativas conquistas ao longo de 2023. A entidade atuou fortemente na aprovação da Medida Provisória (MPV) que prorroga os prazos do Pronampe; se fez presente na defesa de emendas à MPV 1147/2022, que solicitaram a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); e no projeto que instituiu o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias, melhorando o ambiente de negócios, padronizando legislações, sistemas e facilitando a vida dos empresários.    

Em setembro, quando o Vale do Taquari foi atingido brutalmente com a cheia do rio, a Federação esteve ao lado dos empresários e da população na busca por dispositivos para auxiliar a região. Pleiteou a medida provisória que facilitou o acesso a crédito e a flexibilização dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os empregadores e empreendedores afetados. No mesmo mês, o Projeto de Lei Complementar que estabelece guilhotina regulamentar avançou na Câmara dos Deputados. Defendido pela entidade, na prática, o PLP acrescenta um artigo à Lei Complementar 95/98, garantindo a consolidação e simplificação de normas, visando manter o ambiente de negócios no Brasil mais simples.  

Entregas do Sistema

Sempre próxima dos sindicatos filiados e atenta às suas demandas, a Federação promoveu uma série de encontros ao longo de 2023. No início do ano, lançou oficialmente a Representa+, uma plataforma colaborativa que permite a participação ativa de empresários, que podem consultar, registrar opinião e atribuir grau de prioridade para atuação da Federação nos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa. Atualmente, a ferramenta conta com mais de 280 projetos e mais de 2.500 empresários estão cadastrados, votando e definindo suas prioridades. Além disso, foram realizados dois eventos Fecomércio-RS Debate, que esclareceu dúvidas sobre temas sensíveis para o segmento. E ainda seis edições do Giro pelo Rio Grande. O tradicional evento discutiu o cenário político-econômico do país e seus impactos no setor terciário. Em todas as edições deste ano, um público de mais de 1.700 pessoas estiveram presentes. 

As novidades foram a primeira edição do evento Varejo 360, encontro pensado para impulsionar o crescimento do segmento ao discutir as tendências mais emergentes; e a primeira missão empresarial internacional da entidade. Em novembro, um grupo de empresários teve a oportunidade de realizar uma imersão em tecnologia, design e inovação em Milão, Itália - cidade conhecida como o berço da moda e do design, além de centro financeiro do país.