Empresas optantes pelo Simples Nacional não deverão mais ser obrigadas a preencher e enviar à Receita Estadual a Guia de Informação e Apuração de ICMS, conhecida como GIA. O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite em palestra no evento Tá na Mesa, da Federasul, nesta quarta-feira, 13 de março. A retirada da obrigatoriedade era uma demanda histórica das empresas do comércio de bens e serviços, pleiteada pela Fecomércio-RS, inclusive, na agenda institucional entregue aos candidatos durante a campanha eleitoral.

"A GIA é uma obrigação acessória que faz com que as empresas prestem informações redundantes à Receita Estadual, com dados que o órgão já tem em seus bancos. Seu preenchimento implica em custo, tempo e burocracia aos empreendimentos, e estamos satisfeitos por este pleito ser atendido", ressalta o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. Atualmente, poucos estados brasileiros ainda mantêm a existência da GIA. De acordo com o governador, a desobrigatoriedade será oficializada em breve.