O Presidente do Sindilojas Porto Alegre, Arcione Piva, voltou a manifestar sua contrariedade com a não instituição pelo Governo Federal de um programa de preservação de empregos para os municípios com declaração de calamidade pública, assim como, com pagamento do Bem (Benefícios Emergencial) utilizando recursos da União. "Se frente a esta calamidade o mecanismo não é acionado, como foi na COVID, qual catástrofe maior seria necessária para a adoção do que já foi autorizado pelo Congresso Nacional" questiona o presidente do Sindilojas POA.

Buscando preservar empregos e negócios, os sindicatos empresariais do comércio de Porto Alegre, no dia 6 de maio, já haviam celebrado a Convenção Coletiva de Trabalho prevendo medidas como banco de horas negativos, horas extras excepcionais, antecipação de férias e teletrabalho.

Agora, segundo o advogado Flávio Obino Filho, que assessorou a negociação, foram previstas novas medidas como a suspensão do contrato de trabalho de um a cinco meses, período em que o empregado frequentará curso de reciclagem profissional custeado pela empresa e receberá bolsa qualificação do Governo Federal (se a bolsa for inferior ao piso da categoria o empregador pagará verba indenizatória para atingir este valor), e a possibilidade de redução dos salários em até 25% com duração de no máximo 60 (sessenta) dias, respeitado, em qualquer caso, o salário mínimo nacional.

A redução somente será lícita, caso os sindicatos (de empresas e dos empregados), conjuntamente, atestem a ocorrência de caso de força maior e prejuízos devidamente comprovados e justificados. Os cursos de qualificação profissional serão oferecidos pelo SENAC por EAD, sem custos para empresários associados aos sindicatos empresariais. A Superintendência Regional do Trabalho também está aparelhada para receber e processar os pedidos de bolsa qualificação.

O aditivo do acordo é encontrado no site do Sindilojas Porto Alegre.

Sobre o Sindilojas Porto Alegre

Fundado em 1937, o Sindilojas Porto Alegre é o representante legal dos comerciantes de Porto Alegre e Alvorada e reúne aproximadamente 24 mil estabelecimentos nas duas cidades. Além de atuar na representação e defesa da categoria, desenvolve ações que promovem o fortalecimento das empresas. A Entidade realiza pesquisas sobre vendas, consumo, comportamento e tendências, atividades de qualificação profissional por meio do Varejo Educação e, ainda oferece uma série de serviços voltados aos lojistas, como cursos, plataforma de empregos, convênios, a Feira Brasileira do Varejo e muito mais.