A nova embalagem do cigarro mostra o aumento nas quantidades de produtos nocivos à saúde
Foto: MPF/RO/Divulgação
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO) informou nesta quinta-feira que abriu um inquérito civil público para apurar a possível omissão de informações da indústria de cigarros Souza Cruz ao consumidor no aumento do teor de algumas substâncias.
A investigação trata da substituição do cigarro Free Box Original Choice, pelo Free Innovative Choice. Segundo o MPF-RO, a nova embalagem não informa de maneira clara, visível e de fácil compreensão a elevação dos percentuais de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono do produto, esclarecimentos importantes para a saúde do fumante.
O órgão disse que enviou um ofício à Souza Cruz solicitando informações sobre as razões da falta de informações no produto. Segundo a procuradora da República em Rondônia Lucyana Marina Pepe Affonso de Luca, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que são direitos básicos do consumidor ter acesso às informações adequadas e claras sobre os diferentes produtos para proteger-se contra publicidade enganosa e abusiva.
A procuradora argumentou que é dever do fabricante informar a especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que o produto apresente. "Além disto, na hipótese de alteração da fórmula de um produto, deve o substituto expressar, em sua embalagem, advertência sobre a referida alteração, principalmente quando a mesma trouxer impactos à saúde do consumidor", disse.