A decisão sobre o desbloqueio de celulares, principal item da pauta de reunião do Conselho Diretor da Anatel, foi novamente adiada. Desta vez, o conselheiro Jarbas Valente pediu vista. A matéria deve voltar à pauta na próxima reunião, prevista para quinta-feira (4).

A edição de uma súmula com o objetivo de dirimir as dúvidas sobre as regras para desbloqueio de celulares, prevista para ser publicada pela Anatel desde janeiro, tem sido uma reivindicação dos órgãos de defesa do consumidor, como Idec, Pro Teste e o próprio Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust) da agência, apresentou carta pedindo que seja proibida, por meio de regulamento, que as operadoras imponham prazos de carência ou multas em casos de desbloqueio de aparelhos celulares.

O desbloqueio de celulares, segundo análise da própria Anatel, já está previsto em regulamento. A norma determina que seja feito pela própria operadora e sem ônus para o consumidor. O que a Anatel quer com a publicação da súmula é acabar o que considera uma “interpretação equivocada”, que vem contribuindo para o não cumprimento das regras.

As operadoras vendem o aparelho subsidiado com bloqueio que impede o uso de chip das concorrentes, além de fazer um contrato de fidelização, que normalmente tem duração de 12 meses. A agência entende que a fidelização não impede o desbloqueio.