Foto: Divulgação/PMPA
Direito não isenta o pagamento do estacionamento

TRÂNSITO

Idosos têm espaço reservado em Área Azul

Porto Alegre é uma das primeiras cidades do País a implantar a Lei n° 10.365 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estipula a reserva de 5% das vagas de estacionamento para idosos. A partir de hoje, 1º, idosos com mais de 60 anos podem se cadastrar para obter a carteira que garante o benefício da utilização de vagas reservadas de estacionamento na Área Azul. A carteira não isenta o pagamento ou desconta o valor da taxa de estacionamento.

Os interessados em obter a carteira, que tem prazo de validade de dois anos, devem comparecer no Atendimento ao Cidadão da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que fica na avenida Ipiranga, 1.138 (próximo a rua Gen. Lima e Silva), preencher uma ficha e apresentar as cópias do RG, CPF e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) que será cadastrado. O valor da confecção é de R$ 13,24. Não é preciso ser morador de Porto Alegre para obter a credencial.

Cerca de 20 vagas para idosos, sinalizadas com placas e pinturas na via, foram implantadas na Área Azul, no Centro da Capital. Para utilizar esses espaços reservados, o idoso deve deixar a carteira no painel, junto do tíquete do pagamento do estacionamento.

Quem não efetuar o pagamento ou estacionar nos locais reservados aos idosos sem a carteira, cometerá infração leve, de três pontos na CNH, multa de R$ 53,20 e terá o veículo recolhido. O Atendimento ao Cidadão da EPTC funciona das 8h30 às 17h, de segunda-feira à sexta-feira. Outras informações no fone 118 da EPTC.