A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que dá isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadorias de até R$ 1,4 mil para pessoas com idade superior a 60 anos. Como tem caráter terminativo, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em plenário no Senado.

Atualmente, esta isenção só atende a pessoas com mais de 65 anos. O benefício é concedido tanto sobre aposentadorias da Previdência Social quanto sobre previdência complementar. Quem recebe acima do valor de R$ 1,4 mil pagará imposto sobre o montante recebido a mais.

O projeto é de autoria do senador César Borges (PR-BA) e foi relatado por Eduardo Azeredo (PSDB-MG) na Comissão. O relator justifica a redução da idade com o Estatuto do Idoso. Nesta lei, a idade a partir da qual a pessoa tem os benefícios como idoso é 60 anos.

“Desde sua gênese, a não-incidência parcial do IRPF sobre rendimentos de aposentadoria e pensão teve por objetivo fazer sobrar mais renda para o idoso enfrentar os problemas da terceira idade. Se lei posterior e especial define como idosa a pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, é automática a conclusão de que será a partir dessa idade que o beneficiário dos rendimentos de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, passará a gozar de isenção parcial”, afirma Azeredo.