A taxa de iluminação pública que o carioca começará a pagar em maio é uma das mais altas do País. Entre as 10 maiores capitais do Brasil, apenas Salvador pratica tarifas maiores do que as do Rio. Enquanto aqui a prefeitura estipulou em R$ 90 o valor mais alto para quem consome acima de 10 mil kWh por mês, em cidades como São Paulo e Porto Alegre a taxa mais cara não chega a R$ 12, para comerciantes.

Nas duas cidades, a tarifa fixa para residências é, respectivamente, R$ 3,80 e R$ 3,06. Já na capital da Bahia, a taxa mais barata (que no Rio é de R$ 2, para quem consome até 100 kWh) é R$ 19,10, e a mais cara é R$1 20.

Moradores de áreas carentes de iluminação pública na cidade se revoltam com a nova cobrança, já que, muitas vezes, são eles que bancam, do próprio bolso, as lâmpadas que iluminam suas ruas. É o caso da estudante Fernanda Reis, 25 anos, e seus vizinhos na Rua Jitaúna, na Penha. Cansados de esperar uma solução para a precariedade da iluminação da área, os moradores dos prédios da rua se cotizaram e hoje pagam taxa mensal para custear as luminárias colocadas na frente dos edifícios. “É um absurdo ter de pagar mais uma taxa quando é a gente que ilumina a rua por conta própria, porque não dá para depender só do poste. Mas eles impõem, e a gente tem de fazer, senão sofre as consequências”, lamenta a estudante.

Apesar das diferenças na tarifa, todos os municípios têm algo em comum: a Contribuição Social de Iluminação Pública (Cosip) é cobrada junto com a conta de luz. Por isso, associações de defesa do consumidor de todo o País tentam impedir a cobrança conjunta, que entendem ser inconstitucional. “A prefeitura também já faz a cobrança desse serviço no IPTU, as pessoas reclamam muito de pagar duas vezes. Estamos abrindo um atendimento exclusivo para esses casos”, explica Cesar Pessoa, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.

Prefeito do Rio ataca promotor

No pedido de liminar que tenta derrubar a Cosip, o promotor Rodrigo Terra pede à Justiça que considere-a abusiva. Ele reforça o problema da cobrança ‘casada’ da luz com o novo tributo: “Caso o cidadão questione o valor de sua conta de luz, não poderá deixar de pagá-la sem que incorra no crime de sonegação fiscal, uma vez que, concomitantemente, deixará de pagar o tributo cobrado”.

Ação irritou o prefeito Eduardo Paes: “Se o promotor tivesse entrado com ação contra todos os municípios que cobram a taxa no estado, eu acreditaria na seriedade do promotor. Como ele entrou só contra o Rio, eu duvido da seriedade dele”. Terra rebateu: “O promotor da capital não tem poder de questionar a taxa de outros municípios. Mas meus colegas em outras cidades estão questionando-a”.