O pedido de vista do conselheiro Antonio Bedran adiou, por mais uma semana, a decisão sobre o desbloqueio de celulares, principal item da parta de reunião desta quinta-feira do Conselho Diretor da Anatel. A matéria vem sendo discutida desde o início de dezembro, sem definição.

O presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, optou pela edição de uma súmula com o objetivo de dirimir as dúvidas sobre as regras para desbloqueio de celulares, prevista para ser publicada pela Anatel desde janeiro.  O tema é uma reivindicação dos órgãos de defesa do consumidor, como Idec, Pro Teste e o próprio Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust) da agência, que apresentou carta pedindo que seja proibida, por meio de regulamento, que as operadoras imponham prazos de carência ou multas em casos de desbloqueio de aparelhos celulares.

O desbloqueio de celulares, segundo análise da própria Anatel, já está previsto em regulamento. A norma determina que seja feito pela própria operadora e sem ônus para o consumidor. O que a Anatel quer com a publicação da súmula é acabar o que considera uma “interpretação equivocada”, que vem contribuindo para o não cumprimento das regras.

As operadoras vendem o aparelho subsidiado com bloqueio que impede o uso de chip das concorrentes, além de fazer um contrato de fidelização, que normalmente tem duração de 12 meses. A agência entende que a fidelização não impede o desbloqueio.