A Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) publicou, nesta terça-feira (9), resolução no Diário Oficial da União que define os reajustes dos medicamentos para os fabricantes e o preço máximo a ser repassado ao consumidor.

O reajuste ao consumidor terá como base a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), acumulado no período de março de 2009 até fevereiro de 2010, e o fator de produtividade. Foram estabelecidos três níveis de reajuste, segundo o nível de competição nos mercados a partir do grau de participação dos genéricos. 

Dessa forma, os remédios classificados no Nível 1 terão os preços reajustados em 4,83%. Os que estão incluídos no Nível 2 terão reajuste de 4,64% e os do Nível 3, de 4,45%. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estima que o reajuste médio deve ficar em 4,6%. De acordo com a Resolução 2, as empresas que fabricam os remédios poderão aplicar os reajustes a partir do dia 31 deste mês. 

Reajustes por níveis

Os remédios incluídos no Nível 1 pertencem às classes dos terapêuticos com participação de genéricos em faturamento igual ou superior a 20%.

Os classificados no Nível 2 estão incluídos nas classes terapêuticos com participação de genéricos em faturamento igual ou superior a 15% e abaixo de 20%. Já aqueles que pertencem ao Nível 3 são das classes terapêuticas com participação dos genéricos abaixo de 15%.

A Secretaria-Executiva da Câmara irá divulgar, no site da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), as relações das apresentações de medicamentos classificados nos níveis 1 e 2.

A Cmed ressalta que as empresas produtoras deverão dar ampla publicidade aos preços dos medicamentos e as unidades de comércio deverão manter à disposição dos consumidores as listas de preços atualizadas.

Reajuste efetivo depende do mercado

O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo), assim como a Anvisa, também estima que o reajuste médio dos medicamentos fique em torno de 4,60%, caso todos os produtos sejam reajustados pelo índice máximo autorizado.

O Sindicato, por meio de nota, ainda afirmou que, nos últimos anos, os consumidores usufruíam de preços anteriores ao reajuste, inclusive descontos, durante meses, pois as indústrias e farmácias mantiveram os preços ou aplicaram aumentos inferiores aos índices autorizados. 

A entidade ressalta ainda que os preços "efetivamente cobrados nos balcões das farmácias e drogarias são influenciados pela concorrência e por estratégias comerciais, resultando em negociações entre laboratórios, distribuidores e varejistas". Segundo o Sindusfarma, "os índices divulgados pela CMED definem o teto de preços dos medicamentos. Ou seja, os preços podem ser menores, mas não maiores do que o PMC (Preço Máximo ao Consumidor) autorizado".