Os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor para o biênio 2010-2011 tomam posse na próxima segunda-feira, 15, às 17h, no Salão Nobre do Paço Municipal, com a presença do prefeito José Fogaça e do secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio, Idenir Cecchim, além de diversas entidades ligadas à área.

Implementado em maio de 2008, pela Lei Complementar 563, de 2007, o Condecon integra o Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e atua na formação de estratégias e no controle da política municipal de proteção e defesa dos direitos do consumidor. Participam do Condecon 18 conselheiros membros do governo, de sindicatos e entidades privadas representativas de fornecedores e de consumidores.

O mandato do Condecon é de dois anos, contados a partir de 1º março de 2010. O coordenador do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior, será empossado pela segunda vez como presidente do conselho, e a vice-presidência também continua com o representante da Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic), Alexandre Appel.

Qualificação - Na pauta dos debates do Condecon para 2010 está, entre outros assuntos, a implementação de projetos que envolvam recursos do Fundo Municipal de Direitos Difusos. A aplicação dos recursos do fundo está condicionada ao desenvolvimento de projetos que acarretem melhorias nas relações de consumo de Porto Alegre, tais como a qualificação permanente do setor de atendimento do Procon Porto Alegre e a aquisição de equipamentos que incrementem as atividades do órgão de defesa do consumidor da prefeitura.  

Composição do Condecon (2010/2011)

1. Câmara Municipal de Porto Alegre - Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana – CEDECONDH.
2. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio Grande do Sul – Creci/RS.
3. Procon Porto Alegre/Prefeitura de Porto Alegre.
4. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
5. Procuradoria-Geral do Município – PGM.
6. Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio – Smic.
7. Secretaria Municipal de Educação – Smed.
8. Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
9. Secretaria Municipal do Meio Ambiente – Smam.
10. Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul – Sinduscon/RS.
11. Sindicato Intermunicipal das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais no Rio Grande do Sul – Secovi/RS.
12. Fórum Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC).
13. Movimento das Donas de Casa e Consumidoras do Estado do Rio Grande do Sul.
14. Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas).
15. Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico do Estado do RS (Sindióptica).
16. Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Rio Grande do Sul.
17. Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul – SENGE-RS.
18. União das Associações dos Moradores de Porto Alegre – UAMPA.