O Código de Defesa do Consumidor (CDC), criado pela Lei nº 8.078, de 11/09/1990, vem ajudando tanto o consumidor a defender suas justas demandas, como o aperfeiçoamento do atendimento e pós venda das empresas socialmente responsáveis.

 

 

Marcelo Fernando Segredo, Presidente da Associação Brasileira do Consumidor (ABC) vive há 10 anos a rotina diária de receber reclamações de consumidores sobre os mais diversos tipos de abusos e irregularidades de que são vítimas.

 

Os casos que atende envolvem desde o golpe do boleto fantasma, apreensão irregular de veículos, cortes indevidos de energia elétrica, portabilidade de celulares, propaganda enganosa, vendas casadas, cobranças a maior, juros abusivos, empréstimo consignado, compra da casa própria, valores indevidos inclusos em financiamentos, dificuldades com assistência técnica, negativas em trocar produtos defeituosos, cobranças indevidas por perda de comanda em casas noturnas, e muito mais.

 

O dirigente avalia que as inúmeras reclamações que recebe são apenas uma gota no oceano de irregularidades que afrontam o Código: “Pelo que percebemos aqui, apenas uma insignificante fração de consumidores tem conhecimento de que podem recorrer e tomam a iniciativa de fazê-lo. Muitos nos procuram apenas para desabafar e se surpreendem quando lhes informamos que temos a solução para o seu caso.

 

Segredo se confessa decepcionado com tanta desinformação: “ainda temos muito que caminhar em termos de divulgação sobre os direitos do consumidor, porque esses 19 anos foram insuficientes” – lamenta.

 

 

Segredo aponta outro complicador: enquanto o CDC é lentamente divulgado e as pessoas não têm suficiência de canais onde recorrer, muitas empresas montam grandes equipes muito qualificadas e caras, cuja incumbência é achar brechas para burlar o CDC e enganar o consumidor.

 

Na opinião dele, essas organizações maquiam tudo, na expectativa de que o cliente não reclame e fazem o possível para não municiá-lo caso decida reclamar: “vivemos descobrindo cálculos errados em cobranças que o cliente paga sem perceber e sabemos que a maioria dos contratos com financeiras não são inteligíveis ao consumidor, que nem sempre tem sequer cópia dele. Muitas empresas são amigas do consumidor apenas na propaganda” – arremata.

 

 

Mesmo enfrentando a má fé, as armadilhas e dificuldades criadas pela ganância de muitas empresas; que contam com a ingenuidade popular, a ABC tem conseguido muitas negociações favoráveis e ganhos de causa na justiça em favor de consumidores; como estes:

 

Crédito Consignado - Aposentados, como as sras Flora e Gilda, foram incentivados pelo banco onde recebem o seu benefício a tomar vários empréstimos consecutivos, estourar o especial e o cartão de crédito. De modo ilegal, o banco já descontava diretamente do pagamento delas cerca de 70% dos seus proventos, fazendo-as viver na miséria. A ABC conseguiu uma liminar judicial que obriga esses bancos a descontar não mais que 30%. Caso os bancos não cumpram a determinação, pagarão multa diária de R$ 1.500,00.

 

A ABC fez o mesmo pelo Professor da USP Augusto Coppi, que comprou um notebook de R$ 9 mil da Dell, para uso da faculdade, o qual não funcionava. Depois de muita reclamação, conseguiu a troca por outro, que também não funcionava. O professor desistiu do equipamento e solicitou o dinheiro de volta, mas a empresa negou-se a fazê-lo. Através da atuação da ABC, o dinheiro foi devidamente ressarcido ao cliente.

 

Finaciamento Habitacional - Outros casos recentes referem-se a mutuários inadimplentes por causa de cobranças indevidas – como juros sobre juros - que quase perderam seus imóveis. O sr Edvaldo, por exemplo, financiou seu imóvel pelo IPESP. Pelos R$ 35 mil emprestados, depois de 12 anos pagando mensalmente, ele devia ainda mais de R$120 mil – isso, por conta da cobrança de juros sobre juros nos cálculos. Com a ação da ABC, a Justiça determinou a redução da dívida e a prestação mensal caiu de R$ 846,90 para R$ 335,00. No contrato do sr Clementino Rocha, a ABC conseguiu uma redução de R$ 22.133,98.

 

 

Recebendo várias reclamações e cosultas de várias partes do país, a ABC estuda o estabelecimento de sedes em vários Estados.O primeiro escritório da Entidade fora da capital paulista será e Recife, que atenderá, a partir de 15 de março, os consumidores na Rua Adalberto Camargo nº 34 (Bairro das Graças), sob a coordenação do consultor Marcos César .

 

Mesmo nas prestações cotidianas, referentes a qualquer compra, há adicionais embutidos, invisíveis ao consumidor. Essas distorções motivaram a Associação a lançar a “Calculadora do Bem”, cuja exatidão é atestada pelo Prof Dr. Frank Michael Forger- Professor Titular do Departamento de Matemática Aplicada do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (IME-USP) desde 1992 e Pesquisador Nível 1C do CNPq desde 1993 - consultor da ABC.

 

Como Funciona: No canto esquerdo inferior do site da Associação Brasileira do Consumidor (www.ongabc.org.br), há a janela “Simuladores” – 4 ferramentas previamente existentes que calculam transações relativas a Financiamento Imobiliário (Tabelas Price ou Sacre), Financiamento de Veículos e Empréstimo pessoal.

 

O link para a Calculadora do Bem é o último. Clicando-se nele, há todas as instruções para que o internauta digite os lançamentos do boleto de cobrança que recebeu, para ter ao final o resultado correto dos cálculos e poder compará-los com os do boleto.

 

Se houver diferença, o interessado pode imprimir o formulário da calculadora do bem da Associação Brasileira do Consumidor e apresentá-lo ao seu credor. Ou então, procurar a Associação, que intermediará os contatos com esse credor, para que ele faça uma revisão. Se for preciso, a ABC aciona o credor judicialmente.

 

Link direto para a Calculadora do Bem: www.ongabc.org.br/calculadora_do_bem.asp

 

A Associação Brasileira do Consumidor disponibiliza consulta e orientação gratuitas para os consumidores nessa e em outras várias áreas. Vide o vídeo “A Defesa do Consumidor no Brasil” em www.youtube.com/watchv=NonWApcixTA&feature=channel.