É valido como documento de identificação qualquer documento oficial expedido e devidamente válido, podendo ser carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade, ou qualquer outro documento que possua foto e fé pública em todo o território nacional.

 

É importante observar que cópias autenticadas destes documentos serão aceitas em viagens domésticas, assim como Boletim de Ocorrência expedido em período inferior a 60 (sessenta) dias da data do embarque. Em caso de viagem internacional, o documento aceito será o passaporte ou “outro documento válido”.

 

Em relação a crianças, ao invés de documento com foto, poderá ser apresentada cópia da certidão de nascimento, original ou cópia autenticada, devendo também haver a comprovação de parentesco entre a criança e seu acompanhante. Podendo, ainda, serem exigidos outros documentos, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. Lembrando que é considerada criança pessoas com até 12 (doze) anos incompletos e adolescentes a partir do 12 (doze) até os 18 (dezoito) incompletos.

 

Muito bem esclarecido pela resolução que a verificação será feita antes mesmo que o passageiro tenha acesso a sala de embarque.

 

Embora o site da ANAC (www.anac.gov.br) recomende que os passageiros estejam com o documento de identificação e cartão embarque para verificação mais rápida do funcionário da companhia aérea a resolução estabelece que esta análise deverá ser feita por funcionários do aeroporto antes mesmo do acesso a sala de embarque, conforme estabelece o seu artigo 5.

 

Contrariamente, e ao me ver, erroneamente, no artigo 6 fica estabelecido que: “O operador de aeronaves deve assegurar que somente passageiros atendidos para o voo

sejam embarcados, por meio da conciliação, no portão de embarque, do documento de identificação com os dados constantes no cartão de embarque.”

 

Quando se faz o check in diretamente no balcão, a atendente solicita documento de identificação do passageiro conforme estabelecido nesta resolução. A verificação em caso de check in realizado através da internet ou de posto de atendimento diretamente pelo passageiro é feita, agora, quando do ingresso na sala de embarque, atendendo a resolução em vigor.

 

No meu entendimento, desnecessária nova verificação da identidade do passageiro através de documento de identidade e cartão de embarque no ato de seu embarque pela funcionária da empresa aérea.

 

Imaginem só em momentos de caos aéreo como ocorrido há pouco. E nem precisa de tanto tempo assim. Recentemente, no dia 12 de fevereiro do ano corrente, sexta-feira de carnaval, a empresa aérea GOL teve problemas no seu sistema o que impediu, por exemplo, marcar as poltronas da viagem mesmo em caso disso já ter sido feito pela internet.

 

O que aconteceu foi um caos no embarque onde seres humanos pareciam uma manada de búfalos para sentar-se em local que consideravam mais apropriado. Imaginem só, nesta situação ocorrida há pouco tempo, a coitada que supostamente deveria fiscalizar novamente a identidade e cartão de embarque do passageiro...

 

Realmente, as companhias aéreas já tinham este procedimento – solicitar uma documentação de fé pública válida no território nacional com foto – como praxe. Cabe agora a União conseguir prestar decentemente mais esta determinação.