Na pauta de discussões estão temas como “A desjudicialização como garantia da efetividade e celeridade processual”. Bandeira da Anoreg, a desjudicialização já foi debatida em outra ocasião e é defendida pelo ministro do STJ, Luiz Fux, responsável pelo projeto de reformulação do Código de Processo Civil. A intenção é transferir algumas atividades, hoje na mão do Judiciário, para os cartórios extrajudiciais, como forma de desafogar juízes e acelerar os processos que não envolvem litígio.

 

Além disso, ministros e notários, atentos a revolução tecnológica, se preocupam em debater “O processo eletrônico e o uso da certificação digital como facilitador”, importante ferramenta no processo de desburocratização do Judiciário. Entre os destaques do Fórum, a palestra “Atualidade da repercussão das questões ambientais no mundo jurídico”, trata de assuntos fundamentais para os processos de regularização fundiária, por exemplo. 

 

Além da programação oficial, haverá paralelamente o Encontro de Notários e Registradores. Nas duas mesas de discussão previstas estão temas como “Programa Minha Casa, Minha Vida” e “Envio da Declaração de Operações Imobiliárias”.

 

Confira programação completa:

 

 

15h45 – “Atualidade da repercussão das questões ambientais no mundo jurídico”

16h30 – “O processo eletrônico e o uso da certificação digital como facilitador”

17h15 – “As exigências e o procedimento legal do questionamento das partes nos Registros Públicos”

 

 

10h – “A desjudicialização como garantia da efetividade e celeridade processual”

10h45 -  “Mediação e Conciliação no ambiente judicial e extrajudicial”

11h30 – “Mandados de Prisão por descumprimento de Registros Públicos”

15h – “Relações Institucionais entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário”

15h45 – “Direito de Família, Sucessões e o Inventário e Partilha"

16h30 – “Assinatura do Acordo de Cooperação Acadêmica”