Os gaúchos puderam comemorar, na semana que passou, uma das raras vitórias do Rio Grande do Sul na Câmara Federal. Trata-se da aprovação da emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) ao projeto que muda as regras de partilha dos recursos do petróleo, destacando a da camada pré-sal, estabelecendo que o dinheiro arrecadado com royalties da exploração de petróleo será dividido entre estados e municípios. E o nosso Estado é um dos maiores beneficiados.

A aprovação da emenda é uma vitória da razão, da justiça social, da democracia representativa e do pacto Federativo, uma vez que reparte entre todos os estados os lucros oriundos da exploração do pré-sal. Todos nós brasileiros fomos responsáveis, de uma maneira ou outra, pelo financiamento das pesquisas e do trabalho que levou a Petrobrás a alcançar esse êxito. Nada mais justo, que o benefício também seja de todos nós.

O RS poderá ser beneficiado com repasses de recursos anuais na ordem de R$ 1,5 bilhão, ao invés dos R$ 271 milhões que o Governo Federal queria que fosse a cota do RS. Municípios com até 10 mil habitantes passariam de R$ 55 mil para R$ 445 mil anuais. Isso representa quase seis vezes mais para ser investido nas áreas de saúde, educação, segurança e na infra-estrutura do Estado, como, por exemplo, no asfaltamento de estradas. Ao contrário de outros estados como o Paraná – que recebe os royalties de Itaipu – o Rio Grande não tem outras fontes de receita e, por isso mesmo, tem despencado no ranking nacional de desenvolvimento.

Mas, apenas a primeira batalha foi vencida. Falta ganhar a guerra definitiva que é no Senado e, depois, se acontecer o possível veto do presidente Lula. Nesse caso, a população tem que pressionar os deputados federais para que o derrubem e que a emenda do deputado Ibsen seja aprovada definitivamente, para tornar-se realidade nos próximos anos.

Nós, gaúchos de todas as bandeiras e colorações partidárias, temos que estar unidos, mobilizados, em defesa desta mesma causa. É hora de convergirmos em nome do futuro do Rio Grande e realizarmos uma campanha maciça junto aos meios de comunicação, de enviou de mensagens, e-mails, telefonemas aos senadores e o Governo Federal.

Minha opinião é de que os municípios e estados produtores não poderão ter seus orçamentos destroçados, pois deverão ser compensados pela União com a parte que lhe é cabível e, neste sentido, o senador Pedro Simon já está com Emenda no Senado para que haja a distribuição uniforme dos royalties do petróleo. Afinal de contas, o petróleo é da Nação brasileira!

*Deputado Estadual (PMDB)