Começa na próxima segunda-feira, 22, a distribuição de cartilhas a concessionárias da Capital, destinadas à orientação do setor automotivo. A iniciativa é do Procon Porto Alegre, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic).

A primeira revenda a receber o manual entregue pelo  titular da Smic, Idenir Cecchim, e pelo  coordenador executivo do Procon Porto Alegre será a Guaíba Car, às 16h, na avenida Sertório, nº  2499, bairro Navegantes. Receberá o material na Guaíba Car o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Concessionários e Distribuidores de Veículos (Sincodiv-RS), e Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave-RS), Hugo Pinto Ribeiro. Às 17h, Cecchim e Ferri Júnior visitam a concessionária Superauto localizada na avenida Tarso Dutra, nº 359, bairro Petrópolis.

O manual traz orientações sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) aplicadas à comercialização de automóveis. A publicação foi editada pelo Sincodiv-RS e Fenabrave-RS, em conjunto com o Procon Porto Alegre e o Procon RS.

Receberão as cartilhas todas as concessionárias da Capital e do interior do Estado. “O Manual é uma ferramenta essencial para a harmonização das relações de consumo entre concessionárias e consumidores de veículos”, afirma Cecchin.

Motivação - A cartilha foi produzida com o objetivo de informar as  concessionárias de todo o Estado sobre as punições previstas no CDC pela prática de propaganda enganosa e irregularidades na afixação de preços dos veículos. Durante fiscalização do Procon Porto Alegre a revendas da Capital foi constatada a diferença de valores entre os anúncios de venda de automóveis publicados nos jornais e os preços informados aos consumidores nas lojas. No anúncio, o custo do automóvel era inferior ao divulgado na concessionária configurando ato de publicidade enganosa.

Os fiscais também notificaram as revendas por falta de precificação dos veículos expostos ao público. “Assim como as lojas, as concessionárias devem mostrar o preço de cada automóvel, como se eles estivessem em uma vitrine”, salienta Ferri Júnior. “O manual informa os profissionais das revendas sobre a correta afixação de preços e publicidade dos veículos à venda, aprimorando a qualidade da relação entre concessionária  e consumidor”, destaca.

Contato - Reclamações dos consumidores podem ser efetuadas pelo telefone 3289-1712, pelo e-mail procon@smic.prefpoa.com.br ou no site www.portoalegre.rs.gov.br/procon. O órgão municipal de defesa do consumidor atende nos dias úteis, das 9h às 16h, na rua dos Andradas, 686.