A preocupação com a falta de transparência da Anatel não é só da conselheira Emília Ribeiro, que apresentou proposta de alteração do regimento interno da agência, propondo, entre outras coisas, que as reuniões do Conselho Diretor sejam públicas. O Ministério Público Federal do DF abriu processo preparatório para apurar eventual violação ao princípio constitucional da publicidade dos fatos da administração pública.

O procurador da República Marcus Marcelus Goulart enviou ofício à Anate na última quinta-feira (18), solicitando informações sobre como a agência tem dado publicidade aos procedimentos para apuração dos descumprimentos de obrigações (Pados), bem como às sessões e votos do Conselho Diretor. O prazo para encaminhamento das informações é de 20 dias.

Para o procurador Marcus Goulart, a notícia sobre a proposta de reformulação do regimento interno pode indicar o interesse da Anatel em modificar sua atitude em relação à publicidade dos seus atos. “Vou acompanhar esse processo para ver se o interesse público é contemplado”, disse.

Caso não mude seus procedimentos, o MPF-DF pode instaurar um inquérito público civil e estudar medidas judiciais para o enquadramento da agência. “A agência tem que prestar contas dos seus atos para a sociedade e para os órgãos de controle”, defende o procurador.