A informação é do gerente de regulamentação de serviços móveis da Anatel, Bruno Ramos, que esclarece dúvida gerada pela súmula publicada pela agência nesta segunda-feira (22). Segundo ele, o desbloqueio também será feito no momento da solicitação e sem custo para o assinante.

De acordo com a súmula da Anatel, já em vigor, o desbloqueio de estação móvel é direito do usuário do SMP que pode ser exercido a qualquer momento junto à prestadora responsável, sendo vedada a cobrança de qualquer valor pela realização desse serviço.

O texto afirma ainda que o desbloqueio da estação não implica a desistência de benefício nem a resolução do instrumento contratual de oferta do benefício (fidelização), não cabendo, portanto, cobrança de qualquer valor nessa hipótese. Porém, a resolução contratual ocorrida antes do prazo de permanência de 12 meses 40 poderá resultar na cobrança de multa ao usuário.