A subcomissão da Câmara dos Deputados que vai discutir assuntos relacionados a cartões de crédito deve iniciar seus trabalhos já na próxima semana. Segundo o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que propôs a criação do grupo, serão tratadas várias questões de interesse ao consumidor.

Uma delas é a política de análise de risco feita pelas instituições financeiras que oferecem cartões de crédito. Na opinião do deputado, a regulação está “absolutamente frouxa, permitindo alta inadimplência e cobranças de juros absurdos”, declarou.

Para Eugênio, regras mais criteriosas na liberação do crédito ou do limite do cartão para os consumidores dariam mais garantias às instituições, que, assim, poderiam cobrar juros menores.

Regras

A autorregulamentação do setor de cartões de crédito é outro assunto que deve constar da pauta da subcomissão. Segundo Eugênio, a Câmara ainda não teve acesso à proposta enviada pela Abecs (Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), no final do ano passado.

“Até hoje não tomamos conhecimento dessa proposta. O que o setor está propondo? Precisamos saber, até para ajudar, se for preciso”, disse. “A necessidade de ampliar a concorrência no credenciamento é algo que já vem sendo amplamente discutido, mas a velocidade das mudanças está muito lenta”, completou.

Segundo a Abecs, o documento apresenta, entre outras propostas, o fim da exclusividade para a bandeira do cartão (Visa e Mastercard) e a empresa credenciadora (Cielo, ex-VisaNet, e RedeCard). Com isso, a Cielo poderia, por exemplo, trazer novas bandeiras para seus clientes e a Visa oferecer seus serviços para outras adquirentes.

Atualmente, o documento está em análise por uma equipe econômica do governo formada pelo Banco Central, pela SDE (Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça) e a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda).

Tarifas e prazos

Outro tema a ser discutido pela nova subcomissão da Câmara é o tempo levado para que os pagamentos feitos com cartão sejam repassados aos lojistas. “O pagamento das empresas de cartão leva em média 30 dias. Esse prazo é muito longo. É verdade que o prazo se deve ao risco da bandeira, mas este está sendo compensado pela rentabilidade que eles têm registrado”, declarou Eugênio.

O deputado salienta que o setor de cartões de crédito é muito importante para a economia, e é importante que ele seja fortalecido e ampliado. “Mas nossa preocupação é que no Brasil caiamos numa armadilha, pois o sistema tem custos muito altos, e a sociedade é sobrecarregada pelos juros em torno de 20% e as tarifas cobradas, que acabam sendo repassadas ao consumidor”, finalizou.