Na próxima segunda-feira (29), às 14 horas, o Procon Estadual e o Departamento de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social (SJDS) promovem o painel “Como os Conselhos Estaduais podem Garantir os Direitos dos Consumidores”.

De acordo com a coordenadora executiva do Procon-RS, Adriana Burger, esse Painel é mais uma realização da Escola Estadual de Defesa do Consumidor, lançada no início de março e tem como objetivo capacitar os conselheiros para a multiplicação de informações de interesse de seus grupos, tais como: direito à meia-entrada e a passagem diferenciada, cuidados com propaganda enganosa, como evitar o superendividamento e como sair dele, e ainda, como se proteger dos problemas de consumo dos chamados serviços essenciais (transporte, água, luz, etc).

O Painel contará com a colaboração das advogadas Luciane Disconzi, Loriley Pilla Domingues e Laiana Souza, responsáveis pelos diversos setores de atendimento do Procon Estadual e acontecerá na própria sede (Rua Sete de Setembro, 713, 3° andar, Porto Alegre).

Eixos de atuação do PROCON-RS

O Procon possui três eixos de atuação para o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que são: o balcão de atendimento, onde o consumidor encaminha e busca mediação para suas demandas; a fiscalização preventiva, com poder de autuação, que visa disciplinar e educar os fornecedores para o cumprimento das normas determinadas pelo Código; e, a educação, que visa informar e conscientizar os consumidores sobre seus direitos.

Escola Superior de Defesa do Consumidor do Estado do RS

Lançada em março, esta escola, visa criar um processo permanente de educação e capacitação de adultos para melhor proteção e defesa dos consumidores. Ela foi criada baseada na matriz da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, respeitando a identidade cultural do RS e as especificidades de mercado.

A Escola Estadual irá capacitar técnicos em direitos do consumidor através da realização de cursos de forma contínua, para atuarem no Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor no RS.