A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública na quarta-feira (31) para discutir as propostas em estudo pelo Banco Central para regulamentar as operações com cartões de créditos. O debate foi proposto pelo deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).

O deputado lembra que o grupo de trabalho técnico do BC, que estuda as propostas, foi encarregado de modernizar a legislação para assegurar transparência e competição no setor. Dr. Ubiali explica que, em consulta pública feita pelo BC, uma das principais sugestões foi a implantação de aparelhos únicos para cobrança e impressão das faturas.

Outra sugestão, que já é uma reclamação histórica de usuários, é a redução das taxas de juros cobradas pela operadoras. “São medidas positivas, mas que precisam ser melhor esclarecidas”. Ele ainda cita o impacto das taxas cobradas de lojistas no preço final das mercadorias como outro ponto que precisa ser avaliado.

Convidados

Foram convidados para o debate:
- o vice-presidente do setor de Cartões de Crédito do Banco Itaú-Unibanco,
Márcio de Andrade Schettini;
- o presidente do Banco Citicard-Credicard, Leonel Andrade; e
- o presidente da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (Visanet),
Romulo Dias.

A audiência está marcada para as 10h30 no plenário 5.