Após reunião do Grupo de Trabalho do Comitê de Articulação Federativa (CAF), encarregado de discutir a partilha dos Royalties e das rendas do petróleo, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se declarou contrária a divisão dos lucros através do FPM. No encontro, a FNP disse não concordar com a proposta apresentada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ao Senado, uma vez que ela aumenta ainda mais a distorção já existente.
Nesta segunda-feira (29/3), o grupo se reuniu pela primeira vez. A CNM apresentou, então, ao governo federal e aos integrantes do CAF o projeto da entidade para a partilha dos royalties e das rendas do petróleo levado a consideração dos senadores. Para a FNP a proposta não atende os interesses dos municípios e dos cidadãos. “O projeto não trata dos Royalties, só da Participação Especial”, explica o prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, coordenador do tema na FNP. Na reunião, houve consenso entre as entidades e os representantes do Governo de que a emenda Ibsen, aprovada na Câmara, não atende aos interesses da Federação.
Atualmente a divisão da Participação Especial destina 50% para a União, 40% para os Estados e 10% para os municípios. O projeto da CNM prevê que a parcela dos Estados seja reduzida para 25%, e a parcela dos municípios suba para 25%. Os recursos destinados aos municípios, segundo a proposta da CNM, seriam partilhados pelos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e a União compensaria a perda dos Estados. A proposta mantém inalterados os critérios de partilha dos Royalties já em vigor, e repete a redação da emenda do deputado Henrique Alves para a divisão dos royalties do Pré-sal.
Embora seja favorável ao aumento de recursos transferidos pela União aos Municípios, inclusive via FPM, a Frente Nacional de Prefeitos não concorda que esse seja o melhor sistema de partilha das rendas do petróleo. “O conceito do FPM é de equalização de receitas entre os municípios. O repasse transferido pela União privilegia os municípios menos populosos, onde se supõe uma menor capacidade de gerar receitas próprias, e uma menor transferência por habitante para municípios mais populosos. A riqueza do Pré-sal deve ser dividida e usufruída por todos os brasileiros em proporções semelhantes. Todos os brasileiros, independente de onde moram, têm o direito de usufruir dessa riqueza”, declarou o prefeito.
Além de defender a aprovação pelo Congresso do regime de partilha para o petróleo da camada pré-sal, Marinho lembra que Royalties foram criados para compensar as próximas gerações pelo uso imediato de um recurso exaurível. Portanto, deve ser investido em algo que garanta qualidade de vida e desenvolvimento econômico e social para as gerações futuras. “Defendemos que os recursos dos Royalties partilhados com os municípios sejam aplicados exclusivamente em educação”.
O subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto, destacou o papel estratégico do CAF para a construção de uma solução pactuada entre Governo e entidades municipalistas. O Comitê de Articulação Federativa (CAF) se reunirá novamente na próxima quarta-feira (7/4), às 15 horas, em Brasília.
Participaram da reunião o prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, o prefeito de Aracajú (SE), Edvaldo Nogueira, indicados pela FNP; a prefeita de Lauro de Freitas (BA), Moema Gramacho, e o prefeito de Várzea Paulista (SP), Eduardo Tadeu, indicados pela Associação Brasileira de Municípios (ABM); e o prefeito de Terenos (MS), Beto Pereira, indicado pela CNM. Pelo governo participou o subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto, e o representante do Ministério da Fazenda no CAF, Francisco Mendes.
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