No próximo dia 15 de abril, acontecerá em Curitiba mais uma audiência pública de discussão do anteprojeto de lei do novo Código de Processo Civil. O atual CPC - lei 5.869, de 17 de janeiro de 1973 já sofreu 64 alterações. Segundo levantamento do Tribunal de Justiça de S. Paulo, 18 milhões de processos estão em andamento só no estado de S.Paulo. A comissão tem o foco em inovação tecnológica do judiciário para dar celeridade aos processos, além de formatar um modelo de trabalho mais simples.
Nos encontros da comissão de juristas são expostos os pontos para mudar o CPC, as propostas de advogados e da sociedade civil organizada, além da participação acadêmica das principais escolas de Direito do país.
Já foram realizados encontros em Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Fortaleza, Brasília e S.Paulo. Dia 9 de abril será a vez de Manaus, dia 15 de abril em Curitiba e 16 de abril em Porto Alegre.
A relatora Teresa Arruda Alvim Wambier acredita que o novo código será mais prático para evitar insegurança jurídica por conta da instabilidade da jurisprudência dos Tribunais. : “Será que não teria chegado a hora, também no Brasil, de haver menos discurso e mais ação?”.
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