A votação do projeto ‘Ficha Limpa’ (PLP 518/09 e outros) foi adiada para a primeira semana de maio. Líderes de bancadas, entre eles o deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), estiveram reunidos no início da tarde desta quarta-feira, dia 7, e decidiram encaminhar as propostas à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para eventuais mudanças no texto do relator. Primeiro vice-líder do PMDB, o parlamentar gaúcho defendeu o aperfeiçoamento do texto. “A importância política do ‘Ficha Limpa’ é indiscutível. O projeto avançou bastante, mas o texto ainda precisa se aprofundado. Com isso, a sociedade só tem a ganhar”, avalia.

 

A CCJ terá prazo até o dia 29 de abril para aprovar um parecer sobre as propostas. Caso não seja aprovado até essa data, as propostas serão analisadas diretamente pelo Plenário, em regime de urgência.

 

O ‘Ficha Limpa’ impede a candidatura de quem tiver qualquer condenação em primeira instância. O relator da proposta, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), alterou essa exigência com o objetivo de evitar perseguições políticas. Ele propõe a inelegibilidade dos candidatos somente após a condenação em órgão colegiado, independentemente da instância.