Passados quatro meses da lei que proíbe a ligação para clientes que tenham se inscrito no cadastro do Procon-RS contra o telemarketing, a entidade anunciou hoje(10) a autuação de mais 40 empresas por descumprimento da proibição. Ao todo são 107 empresas notificadas desde o início do serviço.

As empresas irão responder a processos administrativos e terão direito à defesa. Se o recurso for negado, as empresas podem ser multadas em até R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ligação efetuada de forma indevida, conforme determina a Lei Estadual 13.249/09, dinheiro que irá para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Desde então, cerca de 11.264 mil pessoas se cadastraram no site do órgão para não receber mais as ligações e inscreveram para bloqueio 18.592 mil telefones. Os consumidores podem cadastrar até três telefones entre fixos ou celulares do Estado do RS que estiverem em seu nome. A proibição começa a valer após 30 dias da inscrição.

Dados da Anatel (a agência reguladora do setor) mostram que havia, em dezembro passado, 11,1 milhões de linhas fixas e móveis em operação no Estado do RS.

A coordenadora executiva do Procon-RS, Adriana Burger, diz que, a partir das denúncias feitas pelos consumidores no link “Não Perturbe” na página do Procon na internet, é feita uma análise das chamadas recebidas e verificado se as ligações foram efetuadas após 30 dias.

Para Adriana, o baixo número de reclamações em relação à quantidade de consumidores que fizeram o cadastro e o baixo número de cadastrados em relação ao número de telefones no Estado mostram que a lei está sendo cumprida e que algumas empresas mudaram a estratégia de telemarketing ativo.

Apesar de a regulamentação valer apenas para números do Estado, os consumidores cadastrados estarão proibidos de receber ligações de call centers de todo o Brasil.

Consulta a números bloqueados

No próprio site do Procon-RS, as empresas de telemarketing, têm um ícone para se cadastrar e, assim, poder consultar os números dos consumidores que não desejam receber ligações. As empresas de outros estados também ficam proibidas de efetuar ligações para os números bloqueados.

Como fazer o bloqueio

O Procon-RS elaborou um passo a passo de como o consumidor poderá acessar e cadastrar gratuitamente seu telefone. Este material está disponível no site www.procon.rs.gov.br.