A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (19), o projeto de Lei 199/2009 de autoria do deputado Alberto Oliveira (PMDB). O PL torna lei a execução do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), independente de administrações ou governos. O parlamentar espera a sanção da governadora do Estado.
O programa objetiva educar e conscientizar jovens sobre os riscos da drogadição. Para Alberto Oliveira, ao invés de uma política de governo, o Rio Grande do Sul, com a lei, passa a contar com uma política de Estado.
Segundo o parlamentar, “foi dado importante passo numa árdua tarefa, que é o combate às drogas. A Assembleia consolidou instrumento de luta para que vidas sejam salvas. Mais do que uma vitória social, a efetivação do Proerd como lei é uma homenagem ao incansável trabalho da valorosa BM”.
Proerd
Pelo projeto, fica instituído o Programa Educacional de Resistências às Drogas e à Violência, Proerd, a ser desenvolvido na rede de ensino público e privado do Estado e em parceria com entidades interessadas, bem como em forma de orientação aos pais, mediante ações preventivas e cooperativas entre a polícia militar e os segmentos envolvidos com o programa.
O programa terá como ação preponderante a prevenção, a partir de metodologia embasada em diretrizes que chamem a atenção para programas em sala de aula que esclareçam sobre os riscos da dependência química e a criminalidade relacionada ao uso de entorpecentes.
Educador social
Prevê, ainda, a formação da figura do educador social, por meio de pessoal treinado pela BM, e o desenvolvimento de programa de prevenção primária ao uso de drogas lícitas e ilícitas, destinado a alertar sobre os malefícios causados à saúde física e mental do usuário.
Desenvolvido desde 1998 por policiais militares voluntários, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência deverá ter sido ministrado, até o final de 2010, para mais de 580 mil estudantes de quarta e sexta séries da rede escolar gaúcha. Mais de 600 PMs estão capacitados (com preparação pedagógica específica) para o trabalho de alerta aplicado a crianças e jovens.
Os instrutores igualmente recebem capacitação para levar o Proerd aos adultos, orientando quanto à importância familiar na prevenção.
Capacitação
As atividades programadas aos alunos igualmente poderão ser direcionadas à capacitação dos pais dos alunos da rede de ensino no Estado.
Reconhecimento
A chefe da seção do Proerd no Rio Grande do Sul, responsável pela operacionalização do programa no Estado, major PM Silvia Bitencourt, afirma que a aprovação da Lei “consolida um conjunto de ações desenvolvidas há 12 anos. O trabalho realizado ganha nova dimensão, pois é algo que passa a ser executado ancorado na legislação. Aquilo que antes era uma iniciativa, agora é lei”, observou.
A proposta de Alberto Oliveira foi reconhecida pelo comando da Brigada Militar. O comandante da BM, coronel João Carlos Trindade, afirmou que, diante de eficácia que o programa vem apresentando, o comando considera “pertinente a edição de uma lei regulando o tema, tornando o Proerd permanente”.
Prevenção
Segundo o deputado Alberto Oliveira, a prevenção é o melhor caminho para que seja pelo menos minimizado o uso de drogas, em especial entre os jovens, modificando, desta forma, as terríveis estatísticas.
“Há uma sensação de frustração e de lamentação quando os noticiários trazem, a toda hora, relato de situações dramáticas envolvendo famílias destroçadas pela drogadição. O Proerd, agora lei, é uma potente arma neste contexto. Porém, a mobilização deve ser crescente, e de todos. Ou a sociedade, unida, faz sua parte, ou esta chaga crescerá, nos engolindo”, advertiu o peemedebista.
Negação
A luta de Alberto Oliveira, travada há anos contra as drogas, inclui a participação em debates e palestras sobre o combate às drogas, a valorização de iniciativas focadas em impedir o envolvimento dos jovens e a distribuição constante de material informativo impresso contendo detalhes específicos sobre tipos de drogas, lícitas e ilícitas, os efeitos que provocam no organismo e as graves consequências do seu uso.
Para Alberto Oliveira, informação é crucial na prevenção. “Precisamos que seja evitado o primeiro contato. O trabalho deve ser direcionado para a negação”, resumiu. Adverte que os pais devem, sempre, ter em mente três perguntas sobre seus filhos:
Onde estão? Com quem estão? O que estão fazendo?
+55 (51) 2160-6581 e 99997-3535
appel@consumidorrs.com.br
