A partir de 1º de julho de 2011, 87 tipos de eletrodomésticos e similares, inclusive industriais, fabricados no Brasil ou importados para comercialização, deverão ser certificados de acordo com regulamento do Inmetro. Entre os produtos de uso residencial que deverão ser certificados estão ferro de passar roupa, secador de cabelo, aspirador de pó, multiprocessador, liquidificador, carregadores de pilhas e baterias, cortador de grama e aparelho de barbear. Entre os equipamentos comerciais e industriais, as máquinas de vendas (como as de salgadinhos e refrigerantes), fogões, fornos, chapas elétricas e aparelhos multifuncionais para cozinha de uso comercial.

A Portaria 371 do Inmetro, que torna a certificação desses produtos obrigatória, foi publicada em dezembro de 2009. O comércio terá até 1º de janeiro de 2013 para escoar o estoque de produtos que estejam fora dos padrões definidos pela regulamentação. Fabricantes e importadores de aparelhos eletrodomésticos não poderão mais comercializar para o atacado/varejo produtos fora do padrão após 1º de julho de 2012.

Alfredo Lobo, diretor da Qualidade do Inmetro, explica que, para receber o selo de certificação, os produtos serão submetidos a testes de laboratórios e os fabricantes terão a linha de produção auditada periodicamente.

¿ A decisão foi tomada em conjunto com a indústria de eletrodomésticos ¿ a Abinee [Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica] e a Eletros [Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos]. Por isso, creio que a certificação contribua, em curto prazo, para que os fabricantes aperfeiçoem seus produtos. Quem será beneficiado é o próprio consumidor, que comprará utensílios domésticos que oferecem mais segurança ¿ explica Lobo.

Hoje, muitos desses produtos já possuem certificação voluntária, feita por solicitação do fabricante como forma de informar e atrair o consumidor. No entanto, quando um produto, por não estar de acordo com os requisitos da norma, puder afetar a saúde ou a segurança do consumidor, o Inmetro ou outro órgão governamental pode tornar a certificação desse produto obrigatória, como já ocorre hoje com mais de 80 produtos, entre os quais botijões de gás; mangueiras e reguladores de pressão para gás de cozinha; fusíveis (rolha e cartucho); preservativos masculinos; capacetes; aros de bicicleta; extintores de incêndio; brinquedos; fios e cabos elétricos até 750 V.

A nova regulamentação ampliou a lista de eletrodomésticos com certificação compulsória e só deixou de fora aqueles que integram o Programa Brasileiro de Etiquetagem, como os fornos de microondas, porque já são avaliados diretamente pelo Inmetro dentro do programa de avaliação da eficiência energética inclusive quanto aos aspectos de segurança.

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