A Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular  debateu nesta quarta-feira (26), a criação de órgãos de defesa do consumidor e programas de proteção ao consumidor (Procons) nos municípios gaúchos. Coordenada pelo presidente do órgão técnico da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Azevedo (PPS), a audiência pública contou com a participação de dezenas de representantes de órgãos estaduais e municipais, lideranças políticas e movimentos sociais. O principal exemplo utilizado nos relatos dos participantes é o de Passo Fundo, que criou o primeiro código municipal de defesa do consumidor do País.

 

A coordenadora do Procon-RS, Adriana Burger, relatou a ampliação do órgão fiscalizador no estado, que conta atualmente com escritórios em 64 cidades. A demanda do órgão era bastante absorvida pela capital, Porto Alegre, que criou sua estrutura apenas em 2008. “Nosso objetivo é fortalecer o sistema estadual e mirar na educação do cidadão”, relata. Segundo ela, é fundamental que municípios se conscientizem da necessidade de criação de órgãos locais através de um sistema que preveja a existência do Procon, de um fundo municipal e de um conselho municipal. O órgão estadual, relatou, também carece de infraestrutura adequada às exigências da demanda. “Somos apenas 15 servidores, São Paulo, por exemplo, tem mais de 600 concursados”.

 

Professores da Universidade de Passo Fundo (UPF), Rogério Silva e Liton Sobrinho relataram o trabalho da universidade junto a instituições públicas e moradores do município a partir da criação dos Balcões do Consumidor, experiência inédita de Passo Fundo que vem sendo ampliada. “Estamos bem em termos de legislação, o entrave agora é político; é preciso que os administradores se conscientizem da importância de aumentar os sistemas municipais de proteção”, afirmou Silva.

 

Para Liton Sobrinho, que coordena o Balcão do Consumidor, hoje ainda vale a pena lesar milhares de consumidores. “Os maiores problemas que o consumidor enfrenta residem nas grandes corporações”, diz. “As empresas de cartões de crédito, por exemplo, massacram o cidadão; temos mais de 30 milhões de consumidores superendividados no Brasil, pagando juros de 16% até 18% ao mês”. As empresas de telefonia vêm logo a seguir no topo da lista de reclamações. O programa criado pela universidade também contribui para desafogar o judiciário local.

 

 

Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Gilson Medeiros sustentou que a criação de instâncias municipais de defesa do consumidor tem baixo custo considerando-se os ganhos para a população. “A aliança necessária para uma sociedade melhor é entre o produtor responsável e o consumidor honesto e consciente”, resumiu o presidente do Fórum de Defesa do Consumidor, Alcebíades Santini.

 

Na opinião da maioria dos participantes, a criação de organismos de defesa do consumidor e a formação de uma cultura de respeito à cidadania são recentes no Brasil. O Código de Defesa do Consumidor, principal lei de proteção existente, completa 20 anos em 2010.

 

Participaram coordenadores de Procons e de órgãos de defesa do consumidor de vários municípios; representantes de sindicatos do comércio e da indústria; de órgãos de controle interno de prefeituras; de fóruns de defesa do consumidor; vereadores e secretários municipais; sindicatos de servidores públicos e privados.