Uma comissão técnica irá se reunir hoje (08 de junho), em São Paulo, por convocação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) com o objetivo de finalizar o texto de regulamentação da avaliação dos berços infantis. O instituto está desenvolvendo um programa de certificação para tornar esses móveis mais seguros, o que resultará na obrigatoriedade de um selo em todos os berços e permitirá a fiscalização direta do mercado. O presidente da Movergs – Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul, Ivo Cansan, integra a comissão e estará presente na reunião.
A certificação de produtos é um tema que vem ganhando espaço no mercado brasileiro. Com o aumento da concorrência e maior exigência do consumidor, os diferenciais dos produtos se voltam para a avaliação da sua conformidade. No Brasil, há duas linhas de certificação de produtos: voluntária e compulsória. A primeira, como o próprio nome já diz, é opcional. Já a compulsória é obrigatória e os produtos não podem ser comercializados sem ela, sendo passíveis de fiscalização.
A partir do segundo semestre de 2010, os berços passam a integrar o rol de produtos com certificação compulsória. As empresas fabricantes terão o prazo de seis meses e o comércio de um ano para que adequarem à nova legislação. Ou seja, a partir deste período, nenhum berço poderá ser comercializado sem apresentar um atestado de conformidade com as normas estabelecidas.
O texto de regulamentação ficará sob consulta pública até o dia 14 de junho no site da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (
www.abnt.org.br). A certificação passará a vigorar após sua publicação. A previsão do Instituto Nacional de Avaliação da Conformidade em Produtos – INNAC é que isso ocorra em meados de agosto.
As empresas interessadas em agilizar o processo de certificação podem realizar uma pré-avaliação de seus produtos, corrigindo problemas primários de acordo coma norma técnica vigente – NBR 131918, publicada em 30 de dezembro de 2000. A norma regula os requisitos de segurança e métodos de ensaio para este mobiliário. O INNAC também está a disposição para esclarecimentos e orientações quanto a procedimentos e a melhor forma de obter a certificação.
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