A Universidade Estácio de Sá (Unesa) fechou uma parceria com a Universidade de Coimbra para cooperação científica e o 1º resultado de pesquisas conjuntas é o livro Processo Penal do Brasil e de Portugal, que acaba de ser lançado pela editora portuguesa Almedina. O projeto apresenta um estudo comparado entre os 2 países sobre a estrutura do direito processual e sobre o limite às interceptações telefônicas, além de notas sobre as alterações de 2007 no Código de Processo Penal Português. O trabalho foi desenvolvido por Luis Gustavo Grandinetti e Geraldo Prado, professores da Unesa, Nuno Brandão, professor assistente de Coimbra, e Germano Marques da Silva, da Universidade Católica Portuguesa. A apresentação da obra de 156 páginas é de Rui Cunha Martins, também da Universidade de Coimbra.

A pesquisa tomou como base a comparação entre as duas ditaduras e os processos de democratização dos 2 países. De acordo com Grandinetti, a democratização produziu bons efeitos tanto no Brasil quanto em Portugal, mas para que os sistemas processuais dos 2 países sejam inteiramente democráticos, como exigem as duas constituições, é necessário que as reformas legislativas prossigam sob alguns aspectos. “No direito português, por exemplo, é preciso afastar o Ministério Público das funções próprias das autoridades judiciárias. No direito brasileiro, é necessário concretizar outras garantias fundamentais previstas no Pacto de São José da Costa Rica – convenção americana sobre direitos humanos aprovada no Brasil –, para reequilibrar a relação processual, norteada pelo princípio da igualdade”. Para o professor e juiz de direito, em ambos os países, a função jurisdicional precisa ser reavaliada, considerando o princípio constitucional da inocência.

Em relação às semelhanças entre os 2 países, no que se refere à quebra do princípio da inocência, Grandinetti ressalta a questão dos abusos em escutas telefônicas. “Assim como no Brasil, em Portugal, os excessos em escutas telefônicas também são realidade e objeto de fervorosas discussões. Há pouco tempo, por exemplo, um caso de corrupção explodiu na imprensa, com trechos específicos de uma escuta, e o resultado foi terrível. Os envolvidos foram “execrados” pela opinião pública e no fim das investigações concluiu-se que nada havia sido como se pensava”, diz.